16/06/2011 08:50

Frente dos Direitos da Criança e do Adolescente apresenta plano de ação

A Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente realiza hoje seu primeiro encontro neste ano, para a apresentação do seu Plano de Ação.
Trabalho infantil doméstico e nas ruas, violência sexual, drogas, gravidez na adolescência, educação, castigos físicos, trabalho infantil na agricultura serão alguns temas apresentados durante os debates.

Programação dos encontros:
16/6 – Plano de ação
05/7 – Trabalho infantil (trabalho doméstico)
09/8 – Gravidez na adolescência
23/8 – Castigos físicos
13/9 – Drogadição
27/9 – Morte e violência infanto-juvenil
06/10 – Bullying
25/10 – Sessão solene no marco do Dia das Crianças Centros de internação
A definir – Educação infantil, pacto do Semiárido, violência sexual, cuidados e garantias com as crianças e os adolescentes na Copa do Mundo de 2014, adoção e Orçamento

A frente trabalha em parceria com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, com fóruns estaduais que debatem o tema, com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e outras entidades representativas dos empregadores, trabalhadores, governo federal e organizações não governamentais.
O colegiado é coordenado pelas deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Teresa Surita (PMDB-RR) e pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
A reunião será realizada às 9 horas, no Plenário 4.

Portal e-Democracia aproxima cidadão do Legislativo

Já não era sem tempo. A democracia deve ser aplicada em primeiro plano. A participação popular deve ser ampliada para todos os setores do Governo, seja: Municipal, Estadual ou Federal. O cidadão não deve ser valorizado só na hora do voto, a participação direta contribui no desenvolvimento da sociedade. Espero que a criação da comunidade Políticas Públicas de Combate às Drogas no portal e-Democracia pela Câmara Federal seja um ponta pé inicial para ampliação desta participação em outros setores como educação, saúde, segurança pública. “O portal e-Democracia é mais um instrumento criado para aproximar o cidadão do debate legislativo e permitir que as contribuições da sociedade efetivamente ajudem a constituir novas leis que possam dar as respostas que a população almeja”, com participação popular o País será capaz de resolver esse problema. afirma o Presidente da Câmara, Marco Maia.

Presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também ressaltou a importância de promover o debate direto com os cidadãos. De acordo com ele, por meio da nova comunidade virtual, será possível “combinar a representação indireta com a participação direta”.

O portal e-Democracia foi reformulado para facilitar a participação dos internautas. De acordo com o coordenador do projeto, Cristiano Ferri, entre as alterações está a possibilidade de os próprios usuários iniciarem um debate. Se o assunto despertar muito interesse, um deputado será convidado a criar um fórum sobre o tema e, posteriormente, poderá ser apresentado um projeto de lei.

O que podemos tirar como exemplo e aplicar no Município de Marechal Deodoro com objetivo único de desenvolver os cidadãos deodorenses. 

Metas do governo para ensino profissional são tímidas, avalia deputado

Leonardo Prado

O deputado Artur Bruno (PT-CE) classificou como tímidas as metas do governo para o ensino profissional previstas na proposta que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10). O projeto prevê, até 2020, a duplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio, além da oferta de pelo menos 25% das vagas da educação de jovens e adultos de forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no nível médio.

Artur Bruno afirmou que estuda, em conjunto com o relator da proposta, Angelo Vanhoni (PT-PR), uma nova meta para o setor. Ele adiantou, contudo, que deverá propor no mínimo a triplicação do número de matrículas da educação profissional técnica de nível médio nesta década. “O Brasil sofre hoje um apagão de mão de obra qualificada. O País já começa a importar trabalhadores porque não investimos no momento certo nesses profissionais. E temos agora a possibilidade de fazê-lo. Por isso, agora precisamos investir bem mais na educação profissional que em outras modalidades de ensino”, argumentou.

A declaração foi feita nesta terça-feira, durante reunião sobre o tema promovida pela comissão especial destinada a analisar a proposta de PNE, com metas do setor para os próximos dez anos. Este foi o 13º encontro do grupo, que vem promovendo debates sobre aspectos diferentes da proposta, como educação especial e financiamento das políticas de educação. Nesta quarta-feira, o ministro da Educação, Fernando Haddad, irá se encontrar com o colegiado para debater a proposta do governo.

Universalização

A professora da Universidade Federal do Paraná Acácia Zeneida Kuerzer, que participou do debate, também pediu ampliação das metas do governo. Ela destacou outro objetivo da proposta – a universalização, até 2016, do atendimento escolar para os adolescentes de 15 a 17 anos.

Segundo a especialista, não deveria haver limites etários para a meta de atendimento. Ela lembrou que metade das pessoas que hoje frequentam o ensino médio no País têm 18 anos ou mais. “A proposta do governo não condiz com a nossa realidade”, disse.

Para Acácia, a oferta de ensino médio profissionalizante é um direito geral e a garantia de vagas para todos os interessados deve ser uma meta do governo para as próximas décadas. “Devemos chegar à universalização do ensino profissional, nem que leve 30 ou 40 anos. O importante é garantir esse direito a todos os brasileiros e brasileiras que queiram”.

Além do PNE, tramita na Câmara outra proposta do governo que garante investimentos de pelo menos R$ 1 bilhão em educação profissional (PL 1209/11). O projeto, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), prevê oferta de bolsas para estudantes, garantia de financiamento na rede privada de ensino e expansão das vagas em escolas públicas.

A medida é vista com simpatia por Acácia Kuerzer, mas, segundo ela, é necessário um esforço grande do governo para acabar com a defasagem do País na oferta de ensino profissional com qualidade. “Tudo que se faça no Brasil em termos de expansão do ensino médio integrado com o profissional é sempre pouco, dado o tamanho da necessidade que temos”, afirmou.

Agência Câmara dos Deputados

COMISSÕES / CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Regra para impedir mudança de domicílio eleitoral de prefeitos passa na CCJ 

Foi aprovado, nesta quarta-feira (8),em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. , na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que impede prefeitos e vice-prefeitos de transferir seu domicílio eleitoral enquanto estiverem no exercício do mandato. A proposta integra o conjunto de proposições aprovadas na Comissão de Reforma Política do Senado.

Na justificação da matéria (PLS 265/2011), seus autores explicam que a mudança de domicílio eleitoral tem sido utilizada por prefeitos que cumprem seu segundo mandato e querem tentar um terceiro mandato consecutivo, em outro município.

O relator, senador José Pimentel (PT-CE), ressalta que a Constituição limita a reeleição de chefes do Executivo para um único período subsequente. Mas alguns prefeitos buscam mais mandatos consecutivos transferindo seu domicílio eleitoral um ano antes das eleições, prazo exigido pela Lei 9.504/1997 para registro da candidatura.

Com o projeto, os senadores da Comissão de Reforma Política visam eliminar essa brecha. Conforme argumentam, "se somente pode pleitear mandato eletivo quem tenha domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, é evidente que o mesmo domicílio deve ser mantido enquanto durar o mandato".

Os parlamentares lembram ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem indeferido registros de candidatura de prefeitos nessa situação. Conforme explicam, a figura do "prefeito itinerante" ou do "prefeito profissional" é vista como uma forma de perpetuação no poder de clãs políticos ou familiares.

Encontro debate compra da agricultura familiar para merenda escolar

Qua, 8 de junho de 2011

 

ASCOM-FNDE (Brasília) – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) reúne agricultores familiares e gestores educacionais hoje, 8, e amanhã, 9, em Teresina, para debater a compra direta de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar. O seminário conta com a participação de representantes de 30 municípios do Piauí e da secretaria estadual de educação, além de cooperativas e associações de pequenos produtores rurais.

Durante o evento, que ocorre no Instituto Superior de Ensino Antonino Freire, na Praça Firmina Sobreira, no bairro da Matinha, em Teresina, os participantes conhecerão as regras da compra direta. Também será detalhada a produção familiar das diversas localidades, a fim de que os gestores saibam quais os alimentos encontrados em cada região do estado e as quantidades produzidas.

O seminário também servirá para buscar soluções aos gargalos que dificultam a negociação entre os municípios e os agricultores familiares.

A capacitação no Piauí é a sexta de uma série de 18 que serão promovidas em 2011 pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar para facilitar a negociação direta entre prefeituras e produtores familiares.

Pela Lei nº 11.947/2009, que determina que pelo menos 30% dos recursos repassados pelo FNDE para a merenda devem ser destinados à compra direta da agricultura familiar, a aquisição pode ser feita com dispensa de licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os de mercado.

• Confira a programação do encontro

ONU apoia programa Brasil Sem Miséria

Plano tem como meta de retirar 16 milhões de pessoas da extrema pobreza, em 4 anos; 59% estão no Nordeste e 40% têm até 14 anos

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Jorge Chediek, representante residente do PNUD e coordenador da ONU no Brasil, disse que as Nações Unidas apoiam o Brasil Sem Miséria, lançado nesta quinta-feira (2/6) pela presidenta Dilma Rousseff. O plano tem como meta principal retirar, em quatro anos, 16,2 milhões de pessoas da extrema pobreza, ou seja, quem vive com até R$ 70 mensais. Entre os beneficiados do programa, a maior parte está localizada no Nordeste (59%), tem até 14 anos (40%) e vive na zona rural (47%). “Não são estatísticas, são pessoas com vidas vividas, experiências e sonhos”, disse Dilma durante a cerimônia de lançamento, no Palácio do Planalto. O governo federal estima que vá gastar R$ 20 bilhões por ano com o projeto.

“O fato de o governo hoje estar assumindo compromisso de atacar um dos principais problemas, que é a extrema pobreza, é extraordinário”, declarou Chediek. “E, dentro das Nações Unidas, consideramos esse plano um modelo de como comprometer-se política e tecnicamente para realmente construir um país mais justo e mais digno”, salientou o coordenador da ONU, que participou do evento.

"O PNUD apoia integralmente a execução de programas como o Brasil Sem Miséria. O MDS [Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome] tem um mandato muito próximo do nosso, que é o de combate à fome e à miséria", complementou Maria Tereza Amaral, oficial de programas do PNUD. "Além disso, o PNUD vem apoiando de forma direta outras ações pontuais do ministério, que vão desde a análise de modelos de inclusão produtiva até o plano de disseminação nacional e internacional das ações de erradicação da extrema pobreza, vinculadas ao Plano Brasil Sem Miséria", completa.

Entre as atividades do PNUD de apoio ao MDS está o fortalecimento do sistema de gestão do Bolsa Família e o cadastro único. A agência da ONU e o ministério também realizam atividades conjuntas em outras áreas que foram cruciais para a consolidação das políticas de inclusão e de erradicação da fome e da miséria. Entre elas, iniciativas de inclusão produtiva, aquisição de alimentos, acesso a água e saneamento e acesso a energia elétrica, eixos que se constituíram como pilares do Brasil Sem Miséria.

Metas

As metas do Brasil Sem Miséria foram apresentadas nesta quinta-feira pela ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello. Uma das etapas mais importantes do programa, segundo o governo, é ampliar o cadastro único dos programas sociais para localizar as pessoas em situação de extrema pobreza. O objetivo é fazer “o Estado chegar aonde a pobreza está”.

O Brasil Sem Miséria prevê ações de transferência de renda, inclusão produtiva e acesso a serviços públicos, como energia elétrica e abastecimento de água. Projetos já existentes serão ampliados, e novas iniciativas serão criadas, em parceria com estados e municípios.

Na área de transferência de renda, uma das principais medidas é a ampliação do Bolsa Família. O governo federal pretende fazer o benefício chegar a 800 mil domicílios que têm direito aos recursos, mas não estão cadastrados. Outra mudança é que cada família passa a ter o direito de receber o auxílio para até cinco crianças. Antes, o limite era de três. A mudança vai aumentar em 1,3 milhão o número de crianças e adolescentes no programa.

O Brasil Sem Miséria também inclui a Bolsa Verde, que pagará semestralmente R$ 300 a famílias que vivem em áreas de proteção ambiental e contribuem para sua preservação. A ministra estima que o novo benefício possa atender até 700 mil famílias.

Para dar condições aos moradores de gerarem renda, o plano pretende aumentar, na zona rural, o número de produtores atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos — de 66 mil para 255 mil até 2014. Outras medidas são prestação de assistência técnica, apoio à comercialização e distribuição de sementes. Nas áreas urbanas, o objetivo é qualificar 1,7 milhão de pessoas de 18 a 65 anos.

Já as metas relacionadas ao acesso a serviços públicos incluem a ampliação do abastecimento de água tratada, com construção de 750 mil cisternas em menos de três anos, e do acesso à energia elétrica, com inclusão de 257 mil famílias no Programa Luz Para Todos até 2014.

COMBATE A DROGA GANHA REFORÇO FEDERAL

Nova Jericó, recebera nesta quinta feira vista de 37 Deputados Federais e Três Senadores, Eles virão conhecer  o método implantado pela Secretaria de Promoção da Paz no atendimento e recuperação de dependentes químicos, considerado uma referencia nacional . Além da Nova Jericó, serão visitados em Alagoas a Comunidade Juvenópolis em Bebedouro e a Casa Betânia que trabalha no acolhimento e tratamento de mulheres. Os parlamentares que integram a Comissão Especial de Políticas Públicas Contra as Drogas buscam experiências de sucesso no combate às drogas e na recuperação de dependentes em vários Estados brasileiros. Entre os parlamentares que confirmarão a sua vinda a Maceió está o Deputado Romário (PSB-RJ).     

POVOADO MUCURI PEDE AJUDA

Os moradores do povoado Mucuri em Marechal Deodoro, reclamam da situação das ruas cheias de buracos, piscinas de lama e a trafegabilidade de transporte é muito difícil. Mesmo depois de mais de uma semana sem chuvas, ainda é visível a situação de abandono daquele povoado. Segundo os moradores da região, já foi solicitado à prefeitura que ajudassem aquela comunidade, mas até o momento não se obteve êxito em suas solicitações.

Programas - Biblioteca da Escola

Muitos problemas na educação em Marechal Deodoro e alguns vereadores preocupados com a formação das comissões. Seria muito bom que eles pesquisassem os programas oferecidos pelo Governo Federal e cobrassem da prefeitura sua aplicação, assim, estariam efetivamente contribuindo com o desenvolvimento do povo deodorense. Segue informação de um programa que deveria ser aplicado em Marechal Deodoro, Vamos à luta “Meu Povo”.     

A democratização do acesso às fontes de informação; o fomento à leitura e à formação de alunos e professores leitores; e o apoio à atualização e ao desenvolvimento profissional dos professores é o principal objetivo do Programa Nacional Biblioteca da Escola – PNBE. Por meio da distribuição de acervos de obras de literatura, de pesquisa e de referência e outros materiais relativos ao currículo nas áreas de conhecimento da educação básica, o governo federal apóia o cidadão no exercício da reflexão, da criatividade e da crítica.

Desde que foi criado, em 1997, o programa vem se modificando e se adequando à realidade e às necessidades educacionais. Sob a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE tem recursos financeiros originários do Orçamento Geral da União.

PNBE 2012

O edital do PNBE 2012 já está disponível. Serão avaliadas obras de literatura a serem destinadas às escolas públicas que ofereçam anos iniciais do ensino fundamental, educação de jovens e adultos (etapas de ensino fundamental e médio) e educação infantil (creches e pré-escolas). Nesta versão do programa, a novidade é que as obras direcionadas aos alunos dos anos iniciais e da educação de jovens e adultos serão adquiridas também em formato MECDaisy.

• Confira o Edital PNBE 2012.