Feliz Natal e Um 2012 de Muita Paz

Evento discute experiências com novas tecnologias e usos em escolas públicas

Educação básica 

 

Experiências que unem entretenimento e educação e estudos sobre o uso de videogames para atrair a atenção e motivar a aprendizagem de estudantes com baixo desempenho escolar estão na agenda do evento Educação e novos Paradigmas (Edu-Tec). O encontro será na próxima terça-feira, 6, no Teatro Oi Casa Grande, no Leblon, Rio de Janeiro.

A reunião, promovida pelo Ministério da Educação por meio da TV Escola, também vai tratar das novas mídias e das formas como as pessoas utilizam esses meios para fazer suas conexões em rede. Participam do evento estudiosos e empreendedores.

Das 8h às 18h acontecerão conferências de curta duração sobre as novas tecnologias de mídias que podem ser usadas em sala de aula e com potencial para transformar as relações de ensino e aprendizagem. Farão palestras no Edu-Tec, profissionais da Inglaterra, Itália, Estados Unidos, Finlândia, Malásia, Argentina, Venezuela, Espanha e do Brasil.

Para a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, o objetivo é que a TV Escola possa absorver muitas dessas inovações. “Queremos que a TV Escola seja um espaço que possa ser usado para melhorar e aprofundar a aprendizagem. Um canal que dialogue diretamente com a comunidade escolar”, afirma.

Programa – As conferências serão divididas em quatro blocos: a importância de comunicar e interagir de forma individualizada; quando virtual é físico – que apresenta teorias e práticas que defendem que o mundo virtual complementa o mundo físico e é parte do mundo real; caixa de ferramentas – novas formas de interagir, comunicar, entreter e educar; velha nova ética – que analisa como as pessoas se comportam com a grande quantidade de informação e fluxo de comunicação.

Assessoria de Imprensa da SEB

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Papel das novas tecnologias na educação é tema de encontro

Palavras-chave: TV Escola, SEB, mídias

Marechal Deodoro da Fonseca: foi um militar e político brasileiro, proclamador da República e primeiro presidente do Brasil.

Manuel Deodoro da Fonseca (Cidade de Marechal Deodoro - Alagoas, Nasceu em 5 de agosto de 1827 — E faleceu no Rio de Janeiro, em 23 de agosto de 1892) 

O Governo Deodoro foi marcado pelo esforço da implantação de um regime intervensão na chamada na época, de "Estado Republicano" caracterizado, pela legislação parlamentarista da época, por um Estado por grande instabilidade política e econômica, vide Constituição Imperial e legislação pertinente no Congresso Nacional do Brasil, devido às tentativas de centralização do poder e oposição ao Imperador, por parte de outros setores das Forças Armadas (Golpe de Estado). A crise teve seu ápice no fechamento do "Congresso Nacional do Brasil Imperial( e da Ordem da época)", o que mais tarde acabou levando à renúncia de Deodoro da Fonseca, drande amigo e defensor do Imperador e do Brasil.

Origem e formação

Família

Filho de Manuel Mendes da Fonseca (1785 - 1859) e Rosa Maria Paulina da Fonseca (1802 - 1873). Seu pai também foi militar, chegando à patente de tenente-coronel, e pertencia ao Partido Conservador. Deodoro tinha duas irmãs e sete irmãos, três dos quais morreram na Guerra do Paraguai: Afonso Aurélio da Fonseca (o mais jovem), alferes do 34º batalhão dos Voluntários da Pátria, o capitão Hipólito Mendes da Fonseca, morto na batalha de Curupaiti, e o major Eduardo Emiliano da Fonseca, morto no combate da ponte de Itororó.

Seu irmão mais velho, Hermes Ernesto da Fonseca, pai do também presidente da República e marechal Hermes da Fonseca, chegou ao posto de marechal-de-exército. Deodoro foi também presidente da província de Mato Grosso, por indicação do imperador Dom Pedro II. Foi governador da Bahia e comandante-de-armas das províncias da Bahia e do Pará.

Dois outros de seus irmãos se destacaram na carreira militar e política: Severiano Martins da Fonseca, que chegou ao posto de marechal-de-campo, recebeu o título nobiliárquico de barão de Alagoas e foi diretor da Escola Militar de Porto Alegre; e Pedro Paulino da Fonseca, que foi coronel honorário do exército brasileiro, governador de Alagoas, logo quando proclamaram a república, e também senador pelo mesmo estado. Além disso, seu irmão, Pedro Paulino da Fonseca, foi o pai de Orsina da Fonseca, esposa do filho de um outro irmão seu, também seu sobrinho, o presidente da República marechal Hermes da Fonseca, compondo, portanto, um casamento entre primos.

Deodoro passou por muitos problemas no seu mandato presidencial, o primeiro da história do Brasil, dedicando-se a implantar um regime republicano sólido. Seu governo enfrentou severa instabilidade política e econômica no país.

Juventude

Em 1843, aos dezesseis anos, Deodoro matriculou-se no Colégio Militar do Rio de Janeiro, terminando em 1847 o curso de artilharia. Em 1845, já era cadete de primeira classe. Em 1848, participou de sua primeira ação militar, ajudando na repressão da Revolta Praieira, insurreição promovida pelos liberais de Pernambuco.

Casou-se aos 33 anos, no dia 16 de abril de 1860, com Mariana Cecília de Sousa Meireles, considerada pelos biógrafos mulher educada, religiosa, modesta e prendada. O casal não teve filhos. Há quem afirme que Deodoro fosse estéril. Seu sobrinho, Hermes da Fonseca, que também chegou à presidência da república, era tratado por Deodoro como um filho e curiosamente, Hermes casou-se pela segunda vez com uma moça de família nobre, a famosa artista Nair de Tefé von Hoonholtz.

Carreira militar

Em 1852, foi promovido a primeiro-tenente. Em 24 de dezembro de 1856, recebeu a patente de Capitão. Em dezembro de 1864, participou do cerco à Montevidéu, durante a intervenção militar brasileira contra o governo de Atanasio Aguirre no Uruguai. Pouco depois, o Uruguai, sob novo governo, mais o Brasil e a Argentina formariam a Tríplice Aliança, contra a ofensiva do ditador paraguaio Francisco Solano López.

Em junho de 1865, rumou com o Exército brasileiro para o Paraguai, que havia invadido a província de Mato Grosso. Deodoro comandava o segundo Batalhão de Voluntários da Pátria. Seu desempenho no combate lhe garantiu menção especial na ordem do dia 25 de agosto de 1865. No ano seguinte, recebeu comenda no grau de cavaleiro da Imperial Ordem do Cruzeiro e, em 22 de agosto, a patente de major.

Em 18 de janeiro de 1868 foi promovido a tenente-coronel, por atos de bravura. Também por atos de bravura, recebeu a patente de Coronel, em 11 de dezembro do mesmo ano. Pelo decreto de 14 de outubro de 1874, Deodoro foi promovido a brigadeiro, patente equivalente ao atual general-de-brigada. Em 1885, tornou-se pela segunda vez comandante d'armas da província do Rio Grande do Sul, cargo exercido juntamente com o de vice-presidente da província. Tornar-se-ia, depois, presidente interino dessa mesma província. Em 30 de agosto de 1887, recebia a patente de marechal-de-campo.

Pelo seu envolvimento na "Questão Militar" – confronto das classes armadas com o governo civil do Império – Deodoro foi chamado de volta ao Rio de Janeiro. Na verdade, o Marechal Deodoro havia permitido que a oficialidade da guarnição de Porto Alegre se manifestasse politicamente, o que era proibido pelo governo imperial. Chegando ao Rio, Deodoro foi festivamente recebido por seus colegas e pelos alunos da Escola Militar. Foi, então, eleito primeiro presidente do Clube Militar, entidade que ajudara a constituir.

Em 1888 Deodoro foi nomeado para o comando militar do Mato Grosso. Permaneceu no posto somente até meados de 1889, quando voltou para o Rio de Janeiro.

A Proclamação da República

A despeito da intensa propaganda republicana (nais "liberdades", para o povo), a ideia

 da mudança de regime político não ecoava no país. Em 1884, foram eleitos para a Câmara dos Deputados, apenas três republicanos, entre eles os futuros presidentes da República Prudente de Morais e Campos Sales (Golpistas, segundo diversas fontes Históricas). Na legislatura seguinte, apenas um conseguiu ser eleito. Na última eleição parlamentar realizada no Império do Brasil, a 31 de agosto de 1889, o Partido Republicano só elegeu dois Deputados.

Percebendo que não conseguiriam realizar seu projeto político pelo voto, os republicanos optaram por concretizar suas ideias através de um golpe militar. Para tanto, procuraram capitalizar o descontentamento crescente das classes armadas com o governo civil do Império, desde a Questão Militar. Precisavam, todavia, de um líder de suficiente prestígio na tropa, para levarem a efeito seus planos.

Foi assim que os republicanos passaram a aproximar-se de Deodoro (amigo do Imperador), procurando seu apoio (sem sua participação direta segundo diversas fontes Históricas), para um golpe de força contra o governo imperial de Dom Pedro II. O que foi difícil, visto ser Deodoro homem de convicções monarquistas, que declarava ser amigo do Imperador Dom Pedro II e lhe dever favores. Dizia ainda Deodoro querer acompanhar o caixão do velho Imperador.

Em 14 de novembro de 1889, os republicanos fizeram correr o boato, absolutamente sem fundamento, de que o governo do primeiro-ministro liberal visconde de Ouro Preto havia expedido ordem de prisão contra o Marechal Deodoro e o líder dos oficiais republicanos, o tenente-coronel Benjamin Constant. Tratava-se de proclamar a República antes que se instalasse o novo parlamento, recém-eleito, cuja abertura estava marcada para o dia 20 de novembro.

A falsa notícia de que sua prisão havia sido decretada foi o argumento decisivo que convenceu Deodoro finalmente a levantar-se contra o governo imperial. Pela manhã do dia 15 de novembro de 1889, o marechal reuniu algumas tropas e as pôs em marcha para o centro da cidade, dirigindo-se ao Campo da Aclamação, hoje chamado Praça da República. Penetrando no Quartel-General do Exército, Deodoro decretou a demissão do Ministério Ouro Preto – providência de pouca valia, visto que os próprios ministros, cientes dos últimos acontecimentos, já haviam telegrafado ao Imperador, que estava em Petrópolis - RJ, pedindo demissão. Ninguém falava em proclamar a República, tratava-se apenas de trocar o Ministério, e o próprio Deodoro, para a tropa formada diante do Quartel-General, ainda gritou um "Viva Sua Majestade, o Imperador!"

Enquanto isso, Dom Pedro II, tendo descido para o Rio de Janeiro, em vista da situação, reuniu o Conselho de Estado no Paço Imperial e, depois de ouvi-lo, decidiu aceitar a demissão pedida pelo visconde de Ouro Preto e organizar novo Ministério.

Proclamação da República, 1893, óleo sobre tela de Benedito Calixto (1853 - 1927). Acervo da Pinacoteca Municipal de São Paulo.

Os republicanos precisavam agir rápido, para aproveitar os acontecimentos e convencer Deodoro a romper de vez os laços com a monarquia. Valeram-se de outra notícia falsa. Quintino Bocaiuva e o barão de Jaceguai mandaram um mensageiro a Deodoro, para informar-lhe que o novo primeiro-ministro, escolhido pelo Imperador, era Gaspar Silveira Martins, político gaúcho com quem o Marechal não se dava por conta de terem disputado o amor da mesma mulher na juventude.

Assim, foi Deodoro convencido a derrubar o regime.

Pelas três horas da tarde, reunidos alguns republicanos e vereadores na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, foi lavrada uma ata, declarando solenemente proclamada a República no Brasil, que foi levada ao Marechal Deodoro.

À noite do dia 15, o Imperador encarregou o conselheiro José Antônio Saraiva de presidir o novo ministério. O novo primeiro-ministro dirigiu-se por escrito ao Marechal, comunicando-lhe a decisão do Imperador, ao que respondeu Deodoro que já havia concordado em assinar os primeiros atos que estabeleciam o regime republicano e federativo.

 

O governo provisório

Proclamação da República, por Henrique Bernardelli.

 

Cargo	Nome	Período
Chefe do Governo Provisório	Deodoro da Fonseca	1889 – 1891
Ministro da Justiça	Campos Sales Henrique Pereira de Lucena	1889 – 1891 1891
Ministro da Marinha	Eduardo Wandenkolk Fortunato Foster Vidal	1889 – 1891 1891
Ministro da Guerra	Benjamin Constant Botelho de Magalhães Floriano Peixoto Antônio Nicolau Falcão da Frota	1889 – 1890 1890 – 1891 1891
Ministro dos Negócios Estrangeiros	Quintino Bocaiúva Justo Leite Chermont	1889 – 1891 1891
Ministro da Fazenda	Rui Barbosa Tristão de Alencar Araripe	1889 – 1891 1891
Ministro do Interior	Aristides Lobo Cesário Alvim Tristão de Alencar Araripe	1889 – 1890 1890 – 1891 1891
Ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas	Demétrio Nunes Ribeiro Francisco Glicério de Cerqueira Leite Henrique Pereira de Lucena	1889 – 1890 1890 – 1891 1891
Ministro da Instrução Pública, Correios e Telégrafos	Benjamin Constant Botelho de Magalhães	1890 – 1891

Na noite de 15 de novembro de 1889, foi constituído o Governo Provisório da República recém-proclamada, tendo como chefe o marechal Deodoro, com poderes ditatoriais. O ministério foi composto de republicanos históricos, como Campos Sales, Benjamin Constant e Quintino Bocaiuva, e de liberais da Monarquia que aderiram de primeira hora ao novo regime, como Rui Barbosa e Floriano Peixoto. Todo o ministério era membro da maçonaria brasileira. Deodoro foi o 13º Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil, eleito a 19 de dezembro de 1889 e empossado a 24 de março de 1890.

O primeiro ato do novo governo foi dirigir uma proclamação ao país, anunciando a mudança de regime e procurando justificá-la. Pelo Decreto nº 1 foi adotada, a título provisório, a república federativa como forma de governo da nação brasileira, até que resolvesse a respeito o Assembleia Nacional Constituinte que seria convocada. As províncias do extinto Império brasileiro foram transformadas em Estados federados.

De todas as Províncias chegaram logo manifestações de adesão ao novo regime, quase sempre da parte dos velhos partidos monárquicos. Destarte, a República foi estabelecida em todo o país praticamente sem lutas, salvo no Estado do Maranhão, em que antigos escravos tentaram esboçar uma reação, correndo às ruas da capital com a bandeira do Império e dando vivas à Princesa Isabel. Foram dispersos pelo alferes Antônio Belo, com o saldo de três mortos e alguns feridos. Os três negros, de que a História não guardou os nomes, foram os únicos mortos da Proclamação da República no Brasil

Em 16 de novembro, Deodoro mandou uma mensagem ao Imperador destronado, intimando-o a deixar o país juntamente com a família imperial brasileira, dentro de 24 horas, e oferecendo-lhe a quantia de 5 mil contos de réis para seu estabelecimento no exterior. D. Pedro II de Bragança recusou a oferta, e partiu na madrugada de 17 de novembro para Portugal, pedindo somente um travesseiro com terras do Brasil, para repousar a cabeça quando morresse.

Bandeira provisória da República.

 

Na manhã do dia 19 de novembro, o marechal recebia em sua casa alguns republicanos, liderados por Lopes Trovão, os quais iam submeter, já como fato consumado, à sua apreciação, o projeto da nova bandeira do Brasil. Deodoro, porém, considerou a bandeira que lhe fora apresentada por Lopes Trovão como um arremedo grosseiro da bandeira dos Estados Unidos. Os republicanos insistiram que só restava a Deodoro oficializar a bandeira por eles apresentada, pois a mesma já tremulava em alto mar, no mastro do Alagoas, navio que conduzia o Imperador deportado ao exílio.

Irritado, o Marechal deu um soco na mesa, exclamando: Senhores, mudamos o regime, não a Pátria! Nossa Bandeira é reconhecidamente bela e não vamos mudá-la de maneira nenhuma! Os republicanos ficaram sem resposta e a sua bandeira foi, posteriormente, para o Museu da Marinha, ficando conhecida como a bandeira provisória da República, embora nunca tenha sido oficializada.

A atitude do Marechal Deodoro, sublinhada com um soco na mesa, foi acompanhada pelo carrilhão da Igreja de São Jorge, que batia doze horas. Disso surgiu a tradição brasileira de só hastear-se a bandeira nacional, no dia que lhe é dedicado (19 de novembro), ao meio-dia em ponto.

Bandeira Nacional do Brasil.

 

Diante da decisão inflexível de Deodoro, foram mantidos na bandeira nacional o losango amarelo no retângulo verde, da antiga bandeira do Império, substituindo-se as armas da monarquia, por uma esfera celeste, tendo ao centro o Cruzeiro do Sul, e cortada por uma faixa branca, com o mote Ordem e Progresso. A bandeira foi desenhada por Teixeira Mendes, presidente do Apostolado Positivista do Brasil, com o auxílio de Miguel Lemos e do professor de Astronomia Manuel Pereira Reis.

Na tarde daquele 19 de novembro, o Chefe do Governo Provisório baixou o Decreto nº 4, oficializando a bandeira nacional. A exposição de motivos do Decreto, considerava que as cores verde e amarelo, "independentemente da forma de governo, simbolizam a perpetuidade e integridade da Pátria entre as outras nações".

Reconhecimento internacional

Generalíssimo Manuel Deodoro da Fonseca, de Valle. Fundação Biblioteca Nacional

 

A primeira nação a reconhecer o novo governo foi a Argentina, em 20 de novembro de 1889. Indispostos com o Império, por suas intervenções militares na região platina, os argentinos promoveram em Buenos Aires homenagens especiais à Proclamação da República no Brasil.

Seguiram à Argentina, os demais países hispanófonos da América: Venezuela (em 5 de dezembro), Bolívia (em 12 de dezembro), o Chile (em 13 de dezembro), o Paraguai (em 19 de dezembro), o Peru (em 27 de dezembro), o México (em 27 de janeiro de 1890) e o Equador (em 29 de janeiro).

Os Estados Unidos, nação que os republicanos brasileiros preconizavam como padrão a ser imitado pelo Brasil, retardaram o reconhecimento oficial da república brasileira até 29 de janeiro de 1890. Acredita-se que, ao receber a notícia do golpe militar que proclamou a República no Brasil, o então presidente americano, Benjamin Harrison, disse ter deixado de existir a única verdadeira República da América Latina.

O governo da França quis aproveitar-se do ensejo para conseguir do Brasil o reconhecimento de seus supostos direitos sobre o norte do Amapá. Assim sendo, só reconheceu a república brasileira em 20 de junho de 1890.

O Império Alemão reconheceu o governo republicano brasileiro em 29 de novembro de 1890. A Grã-Bretanha aguardou que se promulgasse a nova Constituição, e só em 4 de maio de 1891 o representante diplomático do Brasil foi recebido pela rainha Vitória do Reino Unido.

Até o fim de 1891, a república brasileira estava reconhecida por todas as nações civilizadas. Só a Rússia é que não quis reconhecer o novo regime, senão depois do falecimento de D. Pedro II, por ato de 26 de maio de 1892.

Os atos do governo provisório

Marechal Deodoro da Fonseca fotografado por A. Leterre.

 

Como não havia ninguém para anistiar, o governo republicano resolveu decretar a grande naturalização, em 14 de dezembro de 1889, pela qual passariam a ser brasileiros todos os estrangeiros residentes no país que não manifestassem, no prazo de seis meses, o propósito de conservar a respectiva nacionalidade.

Em 18 de dezembro de 1889, houve um motim no 2º Regimento de Artilharia Montada. Era um sintoma da indisciplina militar que se seguiu ao golpe que proclamou a república. Embora não se tenha demonstrado qualquer relação do motim com elementos monarquistas, o Governo acusou-os de maquinarem o levante, decretando o banimento do Visconde de Ouro Preto, de seu irmão Carlos Afonso de Assis Figueiredo e de Gaspar da Silveira Martins.

Também a imprensa foi acusada de insuflar perturbações contra o regime. Assim, por um decreto de 23 de dezembro resolveu-se instituir a censura e suprimir a liberdade de imprensa, criando uma junta, composta só de militares, incumbida de julgar sumariamente os que fossem acusados de abusos no exercício do jornalismo. Historiadores afirmam que o Governo Provisório republicano foi a primeira ditadura militar do Brasil.

Em 15 de janeiro de 1890, Deodoro foi aclamado, pelas tropas, Generalíssimo de Terra e Mar, tornando-se, assim, o único oficial-general de seis estrelas no Brasil. Por decreto de 25 de maio, todos os ministros civis receberam a patente de general-de-brigada.

Em 7 de janeiro de 1890 foi decretada a separação entre a Igreja e o Estado. Por um decreto de Deodoro, o Brasil deixou de ser um país oficialmente católico, apesar de o catolicismo ser professado pela quase totalidade do povo brasileiro, na época. Foi também extinto o padroado, ou seja, a intervenção do Estado nos assuntos da Igreja.

Em 23 de janeiro do mesmo ano, foi institucionalizado o casamento civil, ficando sem efeitos jurídicos o matrimônio religioso. Também foi instituído o registro civil, proibido o ensino de religião nas escolas públicas e secularizados os cemitérios.

Em 17 de janeiro de 1890, o ministro da Fazenda, Rui Barbosa, intentando deslocar o eixo da economia brasileira da agricultura para a indústria, deu início a uma reforma monetária e bancária, baseada nos melhores livros estrangeiros. A reforma consistia em autorizar os bancos a emitir papel-moeda sem lastro em ouro e prata. O sistema de bancos emissores e as facilidades concedidas para a organização de empresas provocaram inflação e uma desastrosa especulação financeira, com a crise da bolsa e a ruína de numerosos investidores. A crise ficou conhecida como o "encilhamento".

Por iniciativa do Ministro da Guerra, Benjamin Constant, foi reformado o ensino militar, de modo a receber nítida influência da doutrina positivista. Entrando Benjamin em grave divergência com Deodoro, foi transferido para a recém-criada pasta da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, o que significou, de fato, a sua morte política. Para substituí-lo, no Ministério da Guerra, foi nomeado o Marechal Floriano Peixoto.

Em 11 de outubro de 1890, foi promulgado o novo Código Penal, que extinguia a pena de morte, em tempo de paz, no Brasil.

Duas correntes republicanas se chocavam dentro do próprio Governo Provisório: a corrente liberal-democrática, que visava a uma República federativa e presidencial, com separação de poderes, nos moldes estadunidenses; e a corrente positivista, que defendia uma ditadura republicana, segundo os princípios do filósofo Auguste Comte. Venceu a corrente liberal-democrática, sustentada por Campos Sales, Rui Barbosa e Prudente de Morais.

Em 17 de janeiro de 1891 houve a última reunião ministerial do Governo Provisório. Nela tratou-se de uma concessão de garantia de juros para as obras do porto de Torres, no Rio Grande do Sul – concessão que Deodoro prometera a uma amigo pessoal. Rui Barbosa, o Ministro da Fazenda, que não pôde comparecer à reunião, mandou seu voto por escrito, absolutamente contrário, tanto a esta como a outras garantias de juros. Os Ministros presentes foram todos do mesmo parecer. Deodoro permaneceu irredutível e, quatro dias depois, a 21 de janeiro, aceitava a demissão coletiva do ministério, nomeando, para substituir os Ministros demissionários, antigos políticos do regime monárquico, chefiados pelo Barão de Lucena, amigo íntimo de Deodoro.

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR TEM VERBA GARANTIDA PARA TODA EDUCAÇÃO BÁSICA

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.

O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (inciso VII).

A partir de 2010, o valor repassado pela União a estados e municípios foi reajustado para R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. As creches e as escolas indígenas e quilombolas passam a receber R$ 0,60. Por fim, as escolas que oferecem ensino integral por meio do programa Mais Educação terão R$ 0,90 por dia. Ao todo, o Pnae beneficia 45,6 milhões de estudantes da educação básica.

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.

O orçamento do programa para 2011 é de R$ 3,1 bilhões, para beneficiar 45,6 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% desse valor – ou seja, R$ 930 milhões – devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico das comunidades.

Câmara Mirim aprova três projetos de estudantes

 

Luiz Cruvinel

As crianças votaram para aprovar os projetos em análise no Câmara Mirim.

Na 6ª edição do projeto Câmara Mirim, foram aprovados, nesta terça-feira, três projetos de estudantes que agora poderão ser adotados por parlamentares para tramitar normalmente na Casa. As propostas haviam sido escolhidas entre mais de 1,2 mil elaboradas por crianças de 7 a 14 anos de todo o País.

O projeto “Crianças Navegando na Política”, de André Dantas Ferreira da Silva, sugere que todos os órgãos e instituições públicas tenham um site de notícias e informações voltado para as crianças e adolescentes, como já ocorre com o Plenarinho, da Câmara. André é aluno da 5ª série do colégio Mackenzie, de Brasília.

A segunda proposta aprovada é a de que os comerciantes sejam obrigados a informar, ao consumidor, os valores dos impostos embutidos em cada produto. A ideia foi de Marco Túlio Campos Machado, da 8ª série do Colégio da Polícia Militar de São Paulo.

Além disso, foi aprovado o projeto que prevê a criação de uma central telefônica nacional de pedidos de socorro, de Juliana Fredo Marques, da 7ª série do colégio Bom Jesus, em Curitiba (PR).

Conscientização

O objetivo do Câmara Mirim é transformar as crianças em deputados por um dia para se tornarem mais conscientes da importância do Parlamento e da democracia.

 

Da Redação/JPJ
Com informações da TV Câmara

ESPORTE CLUBE CAPIM DA LAGOA: promove encontro dos aniversariantes do mês de Setembro

Fundado em 24 de junho de 2007, o clube promove encontro semanal dos seus associados para uma boa partida de futebol, tomar uma boa cerveja gelada e botar os assuntos em dia.

Semana passada foi realizado a confraternização dos aniversariantes do mês de setembro:

Renildo, Arthur, Edmilson, e Henrique

Vamos juntos parabenizar a todos!

JOÃO LIMA NOVO FILIADO DO PDT DE RONALDO LESSA

Mais uma grande novidade no cenário político deodorense. O PDT do Ronaldo Lessa (Ex-Governador) e do Deputado Sergio Toledo, filia João Lima deodorense, que conhece bem todos os problemas da cidade e a necessidade do seu povo. O Ex-Governador destacou que João Lima  esta preparado para administrar Marechal Deodoro. O Deputado Sergio Toledo falou da importância de ter candidatura própria do PDT, Marechal Deodoro é uma cidade com diversos pólos para o desenvolvimento (Industrial, Gastronômico e Turístico) e precisa de políticas publicas que dê apoio a este desenvolvimento, que crie oportunidades de emprego e renda, desenvolver a população é prerrogativa do PDT reforça o Deputado. João Lima comentou a satisfação de fazer parte deste partido juntamente com pessoas ilustres e que já contribuirão com o desenvolvimento deste Estado e pode fazer muito mais por Marechal Deodoro. Agradeceu ao Vereador Cacau por fazer esta ligação com o Ex-Governador e destacou, só quem ganha é o município. O objetivo do PDT é participar ativamente das eleições de 2012 em Marechal Deodoro e outros nomes importantes da política local serão revelados em breve disse Ronaldo Lessa.

Luciano da Ribeira

REUNIÃO DA EXECUTIVA DO PSD EM MARECHAL DEODORO PRIORIZA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS

Ontem dia 05 de outubro foi realizado mais uma reunião do grupo do PSD onde foi discutido  vários assuntos:  Primeiro, a  filiação dos pré candidatos a vereadores da nossa cidade; segundo, os problemas que a assolam nossa cidade e terceiro a falta de compromisso do atual prefeito com o futuro do nosso município.

Com a chegada do PSD, Marechal Deodoro só tem a ganhar, avaliação feita pelos  jovens que representam essa tão linda cidade. Outros temas  discutidos foram ligados as  políticas públicas que beneficie a população.A educação profissional para jovens e adultos que facilitem a inclusão social, o acesso a saúde para todos, programas sócias que intensifique o combate a fome e a miséria, segurança e combate as drogas que são as prerrogativas principais da nova sigla. Pretendemos reconstruir uma Marechal moderna democrática e sem perseguições, respeitando assim os cidadãos deodorense, diz o Presidente do PSD em Marechal Deodoro o Vereador Cacau.