ALIMENTAÇÃO ESCOLAR TEM VERBA GARANTIDA PARA TODA EDUCAÇÃO BÁSICA

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.

O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (inciso VII).

A partir de 2010, o valor repassado pela União a estados e municípios foi reajustado para R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. As creches e as escolas indígenas e quilombolas passam a receber R$ 0,60. Por fim, as escolas que oferecem ensino integral por meio do programa Mais Educação terão R$ 0,90 por dia. Ao todo, o Pnae beneficia 45,6 milhões de estudantes da educação básica.

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.

O orçamento do programa para 2011 é de R$ 3,1 bilhões, para beneficiar 45,6 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% desse valor – ou seja, R$ 930 milhões – devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico das comunidades.

Câmara Mirim aprova três projetos de estudantes

 

Luiz Cruvinel

As crianças votaram para aprovar os projetos em análise no Câmara Mirim.

Na 6ª edição do projeto Câmara Mirim, foram aprovados, nesta terça-feira, três projetos de estudantes que agora poderão ser adotados por parlamentares para tramitar normalmente na Casa. As propostas haviam sido escolhidas entre mais de 1,2 mil elaboradas por crianças de 7 a 14 anos de todo o País.

O projeto “Crianças Navegando na Política”, de André Dantas Ferreira da Silva, sugere que todos os órgãos e instituições públicas tenham um site de notícias e informações voltado para as crianças e adolescentes, como já ocorre com o Plenarinho, da Câmara. André é aluno da 5ª série do colégio Mackenzie, de Brasília.

A segunda proposta aprovada é a de que os comerciantes sejam obrigados a informar, ao consumidor, os valores dos impostos embutidos em cada produto. A ideia foi de Marco Túlio Campos Machado, da 8ª série do Colégio da Polícia Militar de São Paulo.

Além disso, foi aprovado o projeto que prevê a criação de uma central telefônica nacional de pedidos de socorro, de Juliana Fredo Marques, da 7ª série do colégio Bom Jesus, em Curitiba (PR).

Conscientização

O objetivo do Câmara Mirim é transformar as crianças em deputados por um dia para se tornarem mais conscientes da importância do Parlamento e da democracia.

 

Da Redação/JPJ
Com informações da TV Câmara

ESPORTE CLUBE CAPIM DA LAGOA: promove encontro dos aniversariantes do mês de Setembro

Fundado em 24 de junho de 2007, o clube promove encontro semanal dos seus associados para uma boa partida de futebol, tomar uma boa cerveja gelada e botar os assuntos em dia.

Semana passada foi realizado a confraternização dos aniversariantes do mês de setembro:

Renildo, Arthur, Edmilson, e Henrique

Vamos juntos parabenizar a todos!

JOÃO LIMA NOVO FILIADO DO PDT DE RONALDO LESSA

Mais uma grande novidade no cenário político deodorense. O PDT do Ronaldo Lessa (Ex-Governador) e do Deputado Sergio Toledo, filia João Lima deodorense, que conhece bem todos os problemas da cidade e a necessidade do seu povo. O Ex-Governador destacou que João Lima  esta preparado para administrar Marechal Deodoro. O Deputado Sergio Toledo falou da importância de ter candidatura própria do PDT, Marechal Deodoro é uma cidade com diversos pólos para o desenvolvimento (Industrial, Gastronômico e Turístico) e precisa de políticas publicas que dê apoio a este desenvolvimento, que crie oportunidades de emprego e renda, desenvolver a população é prerrogativa do PDT reforça o Deputado. João Lima comentou a satisfação de fazer parte deste partido juntamente com pessoas ilustres e que já contribuirão com o desenvolvimento deste Estado e pode fazer muito mais por Marechal Deodoro. Agradeceu ao Vereador Cacau por fazer esta ligação com o Ex-Governador e destacou, só quem ganha é o município. O objetivo do PDT é participar ativamente das eleições de 2012 em Marechal Deodoro e outros nomes importantes da política local serão revelados em breve disse Ronaldo Lessa.

Luciano da Ribeira

REUNIÃO DA EXECUTIVA DO PSD EM MARECHAL DEODORO PRIORIZA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS

Ontem dia 05 de outubro foi realizado mais uma reunião do grupo do PSD onde foi discutido  vários assuntos:  Primeiro, a  filiação dos pré candidatos a vereadores da nossa cidade; segundo, os problemas que a assolam nossa cidade e terceiro a falta de compromisso do atual prefeito com o futuro do nosso município.

Com a chegada do PSD, Marechal Deodoro só tem a ganhar, avaliação feita pelos  jovens que representam essa tão linda cidade. Outros temas  discutidos foram ligados as  políticas públicas que beneficie a população.A educação profissional para jovens e adultos que facilitem a inclusão social, o acesso a saúde para todos, programas sócias que intensifique o combate a fome e a miséria, segurança e combate as drogas que são as prerrogativas principais da nova sigla. Pretendemos reconstruir uma Marechal moderna democrática e sem perseguições, respeitando assim os cidadãos deodorense, diz o Presidente do PSD em Marechal Deodoro o Vereador Cacau.    

O diretório Municipal de Marechal Deodoro juntamente com o diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD) em Alagoas iniciou, nesta segunda-feira (3), o processo de filiação dos membros que pretendem disputar mandatos proporcionais e majoritários na eleição do ano que vem.

Reunidos na sede provisória da nova sigla, em Jacarecica, os pretensos candidatos de Marechal Deodoro representado por seu Presidente o Vereador Cacau e os demais componentes da executiva municipal ( Wanillo Galvão, Luciano da Ribeira, Sgt. Roque, Eudalia Cavalcante, Val Tenório, Marcelo Albuquerque, Aleandra Virtuoso) assinaram fichas que abonam a filiação, ao lado do presidente do PSD no Estado, o deputado federal João Lyra.

O atual vereador de Marechal Deodoro, Cacau, também será um dos candidatos pelo PSD nas eleições de 2012. “Já estamos organizando em Marechal um grande evento para trazer mais filiações ao PSD. Pretendemos ter vinte e seis candidatos pela sigla ano que vem”. Sobre suas motivações para ir para o partido, ele diz que “com a credibilidade do deputado João Lyra, ficamos mais confiantes. Realmente é um partido que já nasce grande”.

Com nomes de tradição no interior de Alagoas, o PSD costura candidaturas de peso para prefeituras e câmaras municipais em todo o Estado. Ex-prefeito de Maribondo, Cleovan Almeida, já manifestou vontade de se filiar ao partido. “Além de mim, meu irmão Antônio Ferreira e o Leopoldo Pedrosa, ambos vereadores de Maribondo, também estão indo para o PSD”, afirmou. Cleovan já é cogitado como candidato a prefeito ano que vem. Outro que já assumiu o desejo de voltar à chefia do executivo municipal é o ex-prefeito de Atalaia, Zé do Pedrinho – ele e sua filha, Marta Albuquerque, vereadora no município, já solicitaram a desfiliação dos atuais partidos.

Cinco vereadores de São Miguel dos Campos também assinaram o apoiamento e estão indo para o PSD: Jairo Ramos, Dilma, Arsênio, Marques Paul e Marcão. Além desses, os vereadores Reinaldo da Barragem (Delmiro Gouveia) e Marco do Hospital (São José da Laje) também estiveram no evento e deram início ao processo de filiação.

Na capital, o partido pretende resgatar figuras que já contribuíram com a municipalidade e devem voltar ao cenário político. É o caso do ex-vereador José Márcio, que integrou a Câmara de Vereadores entre os anos de 2006 e 2008, quando filiado ao Partido Progressista (PP). Em Maceió, outro destaque é o deputado estadual Dudu Hollanda, vice-presidente da legenda em Alagoas.

Presidente do Diretório Estadual, João Lyra fala aos novos filiados (Foto: Divulgação)

Para o deputado federal João Lyra, o PSD desponta como um partido forte e, com diretórios municipais estabelecidos em 96 municípios alagoanos, deve angariar um bom número de representantes. Lyra ressalta, porém, que não é sua intenção acompanhar um crescimento desordenado, e que todas as filiações levam em consideração a capacidade do novo membro em contribuir com o desenvolvimento proposto pela nova sigla ao Estado. “Não foi fácil organizar esse partido, mas estou feliz porque conseguimos. Minha intenção é formar um partido grande e forte, mas também harmonioso e organizado, para podermos conduzir as coisas de forma correta. Tenho certeza que ano que vem faremos uma campanha maravilhosa”, declarou durante o encontro.

Os interessados em se filiar ao PSD, para lançar candidaturas em 2012, devem se desfiliar de seus atuais partidos num prazo de 48 horas antes de darem entrada ao processo de filiação na nova sigla.  O PSD pretende fechar as filiações dos futuros candidatos até a próxima quinta-feira (6).