FNDE retoma projeto Horta Escolar

Uma ótima oportunidade para Marechal Deodoro desenvolver seus jovens estudantes em uma das profissões mais solicitada em nossa região. A de chefe de cozinha. Através do Projeto Educando na Escola especificamente com o programa Horta na Escola com enfoque na gastronomia esta com inscrições abertas para desenvolvimento de instrutores e esta convidando Prefeituras e Secretarias de Educação a inscreverem 5 profissionais, leia a matéria para melhor endtendimento.

ASCOM-FNDE (Brasília) – O Projeto Educando com a Horta Escolar serão retomados a partir deste ano com novo enfoque. Desta vez, a vedete é a gastronomia como instrumento de valorização dos ingredientes e receitas regionais, das técnicas culinárias de preparo de alimentos e da experiência de sabores e aromas das refeições preparadas para os alunos beneficiados no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Para coordenar o projeto Educando com a Horta Escolar e a Gastronomia – formação de agentes para dinamização da alimentação escolar no espaço educativo a partir da gastronomia e sustentabilidade, o FNDE fechou parceria com o Núcleo de Referência em Gastronomia e Alimentação Regional do Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília (CET/UnB).

O primeiro passo já foi dado: o CET já publicou o edital, disponível em www.cet.unb.br  e www.rebrae.com.br chamando prefeitos e secretários de educação de todas as regiões brasileiras a inscreverem cinco candidatos por município, os quais passarão por um curso de formação com 80 horas presenciais e 32 horas a distância. A inscrição deverá ser feita pela internet e enviada para gastronomia@unb.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

Os cinco candidatos a serem indicados pelos municípios para receberem a formação de agentes multiplicadores devem ser um nutricionista, um coordenador de alimentação escolar, um coordenador pedagógico, um representante do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e um coordenador local da área de agricultura e/ou meio-ambiente.

Ao todo serão 200 municípios selecionados que arcarão com as despesas dos seus técnicos com deslocamento, alimentação e hospedagem, uma vez que as aulas presenciais serão realizadas em três encontros a serem realizados entre março e novembro deste ano, em nove pólos de formação situados nas cinco regiões do país.  Os dois primeiros encontros terão duração de quatro dias e o último de apenas um dia.

Multiplicadores – os mil técnicos dos 200 municípios que se submeterão ao curso de formação terão que promover no município de origem um curso de 48 horas de duração para diretores de escolas, coordenadores pedagógicos, merendeiras e professores. A formação continuada será realizada por consultores nas áreas de educação, nutrição, meio ambiente, hortas e gastronomia. Além do suporte dos consultores, o CET/UnB vai fornecer material didático, vídeos metodológicos e documentos de mapeamento de processos. Outras informações, acesse a chamada pública nº 01/2012-CET UnB/FNDE.

Memória – O projeto Educando com a Horta Escolar (PEHE) foram elaborados em 2004, em uma parceria entre o FNDE e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). Durante a vigência, foi aplicado em três edições (2005, 2007 e 2008) e teve como experiências-piloto três municípios brasileiros: Bagé (RS), Saubara (BA) e Santo Antônio do Descoberto (GO). Em 2012, o FNDE se junta a um novo parceiro, o CET-UnB, para revisar a metodologia e introduzir um novo campo de conhecimento: a gastronomia.

ENTREVISTA DE LUCIANO DA RIBEIRA AO SITE DO MARECHAL NOTÍCIAS

Dando prosseguimento a uma série de entrevistas com os pré-candidatos a prefeito do município de Marechal Deodoro, o site MN conversou desta vez com José Luciano França de Vasconcelos, popularmente conhecido como Luciano da Ribeira, que respondeu as perguntas elaboradas para este quadro nesta primeira rodada da entrevista entre os pretensos candidatos ao supracitado cargo.

Marechalnotícias: Quem é Luciano da Ribeira?

Luciano da Ribeira:

Sou José Luciano França de Vasconcelos, 43 anos, filho de Benedito Gomes de Vasconcelos (deodorense da matriz que deixou a cidade ainda muito jovem para tentar a sorte na cidade grande, professor aposentado do Senai) e Maria Auxiliadora França de Vasconcelos professora aposentada. Com muito esforço e dedicação tornei-me Empresário do ramo imobiliário, tenho formação superior em Administração de Empresas, com pós graduação em Gestão financeira, controladoria e auditória com ênfase no serviço público e História pela Faculdade de Filosofia de Maceió.

Marechalnotícias: Quais seus vínculos com Mal. Deodoro?


Luciano da Ribeira:

Toda minha infância e adolescência foram vividas na praia do Francês onde minha família: Meu tio Reinaldo Siqueira e Angela França tinham negócios, (Restaurante e Bar), nesta época trabalhei de garçom na praia para ajudar no sustento de minha família onde permaneci até os meus 17 anos de idade quando mudei para Maceió para dedicar exclusivamente aos estudos. Sou casado a doze anos com uma deodorense, Mônica Andréa Costa de Lima Vasconcelos, de família integra e tradicional de Marechal Deodoro constituída por seus avós materno Manoel Nelson Costa (falecido) e Eunice Costa que reside no povoado chamado Ribeira as margens dos canais.

Marechalnoticias: Fale-nos um pouco de sua experiência profissional e administrativa.


Luciano da Ribeira:

Minha vida profissional começou muito cedo como já relatei anteriormente, por necessidade de ajudar minha família comecei a trabalhar de garçom na praia do Francês, Depois mudei para Maceió para estudar e comecei a trabalhar no Banco Itaú, quando adquiri experiência na área financeira, também trabalhei em grandes empresas nacionais e multinacionais como Laboratórios Aché com sede em São Paulo e o Laboratórios Merck Sharp & Dohme empresa norte-americana que fabrica remédios com sede também em São Paulo. Neste seguimento exerci funções na área comercial. Também neste período viajei por muitas capitais e municípios do Brasil, sempre que possível estava presente em Marechal Deodoro acompanhando o desenvolvimento da cidade bem como suas necessidades. Atualmente exerço funções na Polícia Civil do Estado de Alagoas (através de concurso público) e empreendo no ramo imobiliário.

Marechal notícias: O senhor tem serviços prestados à população deodorense? Pode nos falar um pouco sobre os mesmos?


Luciano da Ribeira:

André, como cidadão deodorense e cristão que sou nunca me furtei de ajudar ninguém, seja com uma indicação de emprego ou por ter alguma influência no meio de saúde principalmente nos hospitais contribuindo para uma necessidade específica. Mais isso é coisa que qualquer bom cidadão, amigo e que respeite sempre o próximo pode fazer. O importante é: que contribuição poderei dar para população deodorense, que políticas públicas será adequada para todos, que condições de segurança poderei dar se for escolhido pela população para administrar a cidade. No último pleito eleitoral já colei meu nome a disposição para vereador, não fui eleito mais fiquei muito feliz com o resultado alcançado. Sai de uma região restrita como o Riacho Velho que é muito pouco beneficiada pelo poder público, onde tudo falta, a exemplo: Posto de saúde que é promessa antiga de várias administrações, um transporte descente para os deodorenses que ali vive. Veja bem, tem pessoas idosas nesta região que precisa de acompanhamento médico, elas precisam andar mais de três quilômetros e atravessar a lagoa para ser atendida em um posta de saúde, eles tem que sair de casa às 3 horas da manhã, ainda escuro, com possibilidade de sofrer qualquer atentado contra sua vida, ficar aguardando que o posto abra e rezar para ter médico para ser atendido. Você como cidadão deodorense acha que isso é correto? Eu também não. Vamos falar então dos jovens deodorense que também reside nesta região, eles fazem o mesmo percurso que os idosos, mais com um grande agravante, retornam para suas casas onze horas da noite, inclusive, muitos já foram assaltados. É disto que estou falando de políticas públicas para os deodorenses, de melhorar a qualidade de vida de todos em todas as regiões do nosso município. O PSD (Partido Social Democrático), através das suas diretrizes: Desenvolvimento com liberdade, Igualdade de oportunidades, Sustentabilidade e inovação tecnológica, Transparência e respeito ao cidadão contribuinte, Liberdade de imprensa, Livre associação, Descentralização, Liberdade e responsabilidade individual. São algumas das diretrizes que visam justamente dá melhor qualidade de vida aos deodorenses.

Marechalnoticias: Que visão o Senhor tem da atual Conjuntura Político-social do município de Marechal Deodoro?


Luciano da Ribeira:

Marechal Deodoro é uma cidade histórica é a terceira maior economia per-capita do Estado, tem atratividades econômicas nos setores: culturais, turísticas, gastronômicas e industriais. Tem crescido muito, mais de forma desordenada, isso trará grandes problemas em um futuro próximo. Vejamos o que acontecerá nos próximos dez anos: com a duplicação da rodovia Divaldo Suruagy, a população tende a se multiplicar, as necessidades de segurança, novos postos de saúde, escolas, saneamento básico, também. Isto são apenas alguns itens que sofreram com falta de planejamento. Hoje não existe nenhum projeto estabelecido pela prefeitura para este crescimento. A falta de visão e de políticas públicas da atual administração se não corrigidas no curto espaço de tempo vai levar Marechal Deodoro ao caos. Compartilhamos atualmente com o sofrimento dos comerciantes do Francês, Barra Nova, Massagueira com a falta d’água e de segurança, Os moradores da Baixa da Sapa e Terra da Esperança também tem sofrido bastante. Não existe apoio da prefeitura para estas regiões. Alguma coisa melhorou, sim, foram pintadas e reconstruídas algumas praças, construída a orla mesmo que tenha sido projetos da administração anterior, e recapeado com asfalto algumas ruas. Marechal Deodoro estava há muito tempo sem nenhum melhoramento na sua infra-estrutura, a orla tem seus atrativos, mas isto não é tudo, a população como fica? Desassistida? Administrar é um conjunto, onde o planejamento, organização, ação e acompanhamento andam juntos, não são dessociáveis. Marechal pode e deve ser o melhor lugar para se morar.

Marechal noticias: O Senhor é pré-candidato nas próximas eleições no nosso município? A qual cargo?

Luciano da Ribeira:

Sim, sou pré-candidato nas próximas eleições lógico se Deus permitir, a princípio a Vereador. Porém, o PSD é um partido que já nasceu grande com filosofia democrática voltada para o bem comum da população e como nós temos um diretório forte em Marechal Deodoro, onde faço parte desta executiva municipal, procuramos discutir exaustivamente os problemas do município, desenvolvemos planos e metas para melhorar a qualidade de vida dos deodorenses, as quais apresentamos a população através do vereador Claudio Filho (Cacau) Presidente do PSD e representante do partido no legislativo municipal.

André é importante frisar que nossas decisões são tomadas em grupo, e todas as ações do partido tem que ser aprovada pela maioria. Sempre tratamos dos planos para o cargo majoritário, na última reunião foi veiculado nosso nome como pré-candidato a prefeito. Se o partido achar que seja o melhor nome no momento, estarei disposto a concorrer ao cargo de Prefeito. Lembro que e todas as nossas decisões sempre são tomadas em grupo.

Marechalnoticias: Reservamos este espaço para suas considerações finais.


Luciano da Ribeira:

André, quero em primeiro lugar agradecer o convite do Marechal Notícias, sabemos da importância da comunicação e o serviço que vocês prestam a cidade. A população deodorense também o meu agradecimento, lembro que com os acontecimentos das últimas eleições a população cresceu politicamente, hoje todos sabemos o que é melhor para Marechal Deodoro. Nós precisamos de políticos comprometidos com o desenvolvimento do município, com o bem-estar da população. Sabemos também que temos uma Câmara Municipal inoperante, com vereadores que se escondem debaixo das asas do prefeito, com exceção de um ou no máximo dois vereadores. Existe um desmando total, a população precisa estar consciente disso. É necessária a união de todos na busca de mudanças concretas, se for preciso levar a população as ruas e cobrar ações urgentes. Por fim, O partido PSD, todo seu grupo e eu Luciano da Ribeira estamos à disposição da população deodorense para buscar as melhores condições de vida para todos.

Projeto isenta prefeituras de inadimplência das câmaras municipais

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 74/11, do deputado Audifax (PSB-ES), que isenta as prefeituras da responsabilidade financeira sobre as contas de suas respectivas câmaras de vereadores, para fins do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

Pelo projeto, a prefeitura que requerer transferência voluntária da União precisará comprovar o cumprimento apenas de suas próprias obrigações financeiras, como Poder Executivo, e não mais os relativos ao Legislativo municipal.

Separação de poderes

 

Segundo o deputado Audifax, o projeto reafirma o princípio constitucional da separação entre os poderes. Ele diz que os municípios enfrentam diariamente batalhas devido aos impedimentos para firmar convênios com os demais entes federativos e receber recursos de transferências voluntárias, em razão da inadimplência de suas câmaras de vereadores junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

“O problema é que o Poder Legislativo não possui autonomia jurídica, e, portanto, a ele não pode ser imputada a responsabilidade pela quitação dos débitos”, explica o deputado. Dessa forma, a responsabilidade da Câmara de Vereadores é transferida à pessoa jurídica do município, que fica impossibilitado de receber transferências voluntárias.

Problema alheio

Audifax lembra que a Constituição não permite à prefeitura reter receita da câmara municipal. “A retenção dos valores das contribuições previdenciárias para impedir que o Poder Legislativo fique inadimplente não só é ilegal como constitui crime de responsabilidade do prefeito”, cita o deputado.

Por isso, diz ele, a prefeitura não pode ser prejudicada. “É inconstitucional a responsabilização do Executivo municipal por um problema financeiro que ele não causou e sequer pode solucionar”, argumenta Audifax. A falta de responsabilidade contábil e financeira dos legislativos municipais, prossegue o deputado, recai diretamente sobre a população, que fica sem os serviços públicos custeados com recursos das transferências voluntárias.

Pelo projeto, as exigências de comprovação da LRF para a realização de transferências voluntárias alcançam estritamente o relacionamento entre o ente que requerer a transferência e o ente transferidor. O autor do projeto explica que não quer enfraquecer a LRF, mas torná-la mais justa.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; antes de ser votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

• PLP-74/2011

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Maria Clarice Dias

Nosso Amigo Eric Ferraz

Feliz Natal e Um 2012 de Muita Paz

Evento discute experiências com novas tecnologias e usos em escolas públicas

Educação básica 

 

Experiências que unem entretenimento e educação e estudos sobre o uso de videogames para atrair a atenção e motivar a aprendizagem de estudantes com baixo desempenho escolar estão na agenda do evento Educação e novos Paradigmas (Edu-Tec). O encontro será na próxima terça-feira, 6, no Teatro Oi Casa Grande, no Leblon, Rio de Janeiro.

A reunião, promovida pelo Ministério da Educação por meio da TV Escola, também vai tratar das novas mídias e das formas como as pessoas utilizam esses meios para fazer suas conexões em rede. Participam do evento estudiosos e empreendedores.

Das 8h às 18h acontecerão conferências de curta duração sobre as novas tecnologias de mídias que podem ser usadas em sala de aula e com potencial para transformar as relações de ensino e aprendizagem. Farão palestras no Edu-Tec, profissionais da Inglaterra, Itália, Estados Unidos, Finlândia, Malásia, Argentina, Venezuela, Espanha e do Brasil.

Para a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, o objetivo é que a TV Escola possa absorver muitas dessas inovações. “Queremos que a TV Escola seja um espaço que possa ser usado para melhorar e aprofundar a aprendizagem. Um canal que dialogue diretamente com a comunidade escolar”, afirma.

Programa – As conferências serão divididas em quatro blocos: a importância de comunicar e interagir de forma individualizada; quando virtual é físico – que apresenta teorias e práticas que defendem que o mundo virtual complementa o mundo físico e é parte do mundo real; caixa de ferramentas – novas formas de interagir, comunicar, entreter e educar; velha nova ética – que analisa como as pessoas se comportam com a grande quantidade de informação e fluxo de comunicação.

Assessoria de Imprensa da SEB

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Papel das novas tecnologias na educação é tema de encontro

Palavras-chave: TV Escola, SEB, mídias

Marechal Deodoro da Fonseca: foi um militar e político brasileiro, proclamador da República e primeiro presidente do Brasil.

Manuel Deodoro da Fonseca (Cidade de Marechal Deodoro - Alagoas, Nasceu em 5 de agosto de 1827 — E faleceu no Rio de Janeiro, em 23 de agosto de 1892) 

O Governo Deodoro foi marcado pelo esforço da implantação de um regime intervensão na chamada na época, de "Estado Republicano" caracterizado, pela legislação parlamentarista da época, por um Estado por grande instabilidade política e econômica, vide Constituição Imperial e legislação pertinente no Congresso Nacional do Brasil, devido às tentativas de centralização do poder e oposição ao Imperador, por parte de outros setores das Forças Armadas (Golpe de Estado). A crise teve seu ápice no fechamento do "Congresso Nacional do Brasil Imperial( e da Ordem da época)", o que mais tarde acabou levando à renúncia de Deodoro da Fonseca, drande amigo e defensor do Imperador e do Brasil.

Origem e formação

Família

Filho de Manuel Mendes da Fonseca (1785 - 1859) e Rosa Maria Paulina da Fonseca (1802 - 1873). Seu pai também foi militar, chegando à patente de tenente-coronel, e pertencia ao Partido Conservador. Deodoro tinha duas irmãs e sete irmãos, três dos quais morreram na Guerra do Paraguai: Afonso Aurélio da Fonseca (o mais jovem), alferes do 34º batalhão dos Voluntários da Pátria, o capitão Hipólito Mendes da Fonseca, morto na batalha de Curupaiti, e o major Eduardo Emiliano da Fonseca, morto no combate da ponte de Itororó.

Seu irmão mais velho, Hermes Ernesto da Fonseca, pai do também presidente da República e marechal Hermes da Fonseca, chegou ao posto de marechal-de-exército. Deodoro foi também presidente da província de Mato Grosso, por indicação do imperador Dom Pedro II. Foi governador da Bahia e comandante-de-armas das províncias da Bahia e do Pará.

Dois outros de seus irmãos se destacaram na carreira militar e política: Severiano Martins da Fonseca, que chegou ao posto de marechal-de-campo, recebeu o título nobiliárquico de barão de Alagoas e foi diretor da Escola Militar de Porto Alegre; e Pedro Paulino da Fonseca, que foi coronel honorário do exército brasileiro, governador de Alagoas, logo quando proclamaram a república, e também senador pelo mesmo estado. Além disso, seu irmão, Pedro Paulino da Fonseca, foi o pai de Orsina da Fonseca, esposa do filho de um outro irmão seu, também seu sobrinho, o presidente da República marechal Hermes da Fonseca, compondo, portanto, um casamento entre primos.

Deodoro passou por muitos problemas no seu mandato presidencial, o primeiro da história do Brasil, dedicando-se a implantar um regime republicano sólido. Seu governo enfrentou severa instabilidade política e econômica no país.

Juventude

Em 1843, aos dezesseis anos, Deodoro matriculou-se no Colégio Militar do Rio de Janeiro, terminando em 1847 o curso de artilharia. Em 1845, já era cadete de primeira classe. Em 1848, participou de sua primeira ação militar, ajudando na repressão da Revolta Praieira, insurreição promovida pelos liberais de Pernambuco.

Casou-se aos 33 anos, no dia 16 de abril de 1860, com Mariana Cecília de Sousa Meireles, considerada pelos biógrafos mulher educada, religiosa, modesta e prendada. O casal não teve filhos. Há quem afirme que Deodoro fosse estéril. Seu sobrinho, Hermes da Fonseca, que também chegou à presidência da república, era tratado por Deodoro como um filho e curiosamente, Hermes casou-se pela segunda vez com uma moça de família nobre, a famosa artista Nair de Tefé von Hoonholtz.

Carreira militar

Em 1852, foi promovido a primeiro-tenente. Em 24 de dezembro de 1856, recebeu a patente de Capitão. Em dezembro de 1864, participou do cerco à Montevidéu, durante a intervenção militar brasileira contra o governo de Atanasio Aguirre no Uruguai. Pouco depois, o Uruguai, sob novo governo, mais o Brasil e a Argentina formariam a Tríplice Aliança, contra a ofensiva do ditador paraguaio Francisco Solano López.

Em junho de 1865, rumou com o Exército brasileiro para o Paraguai, que havia invadido a província de Mato Grosso. Deodoro comandava o segundo Batalhão de Voluntários da Pátria. Seu desempenho no combate lhe garantiu menção especial na ordem do dia 25 de agosto de 1865. No ano seguinte, recebeu comenda no grau de cavaleiro da Imperial Ordem do Cruzeiro e, em 22 de agosto, a patente de major.

Em 18 de janeiro de 1868 foi promovido a tenente-coronel, por atos de bravura. Também por atos de bravura, recebeu a patente de Coronel, em 11 de dezembro do mesmo ano. Pelo decreto de 14 de outubro de 1874, Deodoro foi promovido a brigadeiro, patente equivalente ao atual general-de-brigada. Em 1885, tornou-se pela segunda vez comandante d'armas da província do Rio Grande do Sul, cargo exercido juntamente com o de vice-presidente da província. Tornar-se-ia, depois, presidente interino dessa mesma província. Em 30 de agosto de 1887, recebia a patente de marechal-de-campo.

Pelo seu envolvimento na "Questão Militar" – confronto das classes armadas com o governo civil do Império – Deodoro foi chamado de volta ao Rio de Janeiro. Na verdade, o Marechal Deodoro havia permitido que a oficialidade da guarnição de Porto Alegre se manifestasse politicamente, o que era proibido pelo governo imperial. Chegando ao Rio, Deodoro foi festivamente recebido por seus colegas e pelos alunos da Escola Militar. Foi, então, eleito primeiro presidente do Clube Militar, entidade que ajudara a constituir.

Em 1888 Deodoro foi nomeado para o comando militar do Mato Grosso. Permaneceu no posto somente até meados de 1889, quando voltou para o Rio de Janeiro.

A Proclamação da República

A despeito da intensa propaganda republicana (nais "liberdades", para o povo), a ideia

 da mudança de regime político não ecoava no país. Em 1884, foram eleitos para a Câmara dos Deputados, apenas três republicanos, entre eles os futuros presidentes da República Prudente de Morais e Campos Sales (Golpistas, segundo diversas fontes Históricas). Na legislatura seguinte, apenas um conseguiu ser eleito. Na última eleição parlamentar realizada no Império do Brasil, a 31 de agosto de 1889, o Partido Republicano só elegeu dois Deputados.

Percebendo que não conseguiriam realizar seu projeto político pelo voto, os republicanos optaram por concretizar suas ideias através de um golpe militar. Para tanto, procuraram capitalizar o descontentamento crescente das classes armadas com o governo civil do Império, desde a Questão Militar. Precisavam, todavia, de um líder de suficiente prestígio na tropa, para levarem a efeito seus planos.

Foi assim que os republicanos passaram a aproximar-se de Deodoro (amigo do Imperador), procurando seu apoio (sem sua participação direta segundo diversas fontes Históricas), para um golpe de força contra o governo imperial de Dom Pedro II. O que foi difícil, visto ser Deodoro homem de convicções monarquistas, que declarava ser amigo do Imperador Dom Pedro II e lhe dever favores. Dizia ainda Deodoro querer acompanhar o caixão do velho Imperador.

Em 14 de novembro de 1889, os republicanos fizeram correr o boato, absolutamente sem fundamento, de que o governo do primeiro-ministro liberal visconde de Ouro Preto havia expedido ordem de prisão contra o Marechal Deodoro e o líder dos oficiais republicanos, o tenente-coronel Benjamin Constant. Tratava-se de proclamar a República antes que se instalasse o novo parlamento, recém-eleito, cuja abertura estava marcada para o dia 20 de novembro.

A falsa notícia de que sua prisão havia sido decretada foi o argumento decisivo que convenceu Deodoro finalmente a levantar-se contra o governo imperial. Pela manhã do dia 15 de novembro de 1889, o marechal reuniu algumas tropas e as pôs em marcha para o centro da cidade, dirigindo-se ao Campo da Aclamação, hoje chamado Praça da República. Penetrando no Quartel-General do Exército, Deodoro decretou a demissão do Ministério Ouro Preto – providência de pouca valia, visto que os próprios ministros, cientes dos últimos acontecimentos, já haviam telegrafado ao Imperador, que estava em Petrópolis - RJ, pedindo demissão. Ninguém falava em proclamar a República, tratava-se apenas de trocar o Ministério, e o próprio Deodoro, para a tropa formada diante do Quartel-General, ainda gritou um "Viva Sua Majestade, o Imperador!"

Enquanto isso, Dom Pedro II, tendo descido para o Rio de Janeiro, em vista da situação, reuniu o Conselho de Estado no Paço Imperial e, depois de ouvi-lo, decidiu aceitar a demissão pedida pelo visconde de Ouro Preto e organizar novo Ministério.

Proclamação da República, 1893, óleo sobre tela de Benedito Calixto (1853 - 1927). Acervo da Pinacoteca Municipal de São Paulo.

Os republicanos precisavam agir rápido, para aproveitar os acontecimentos e convencer Deodoro a romper de vez os laços com a monarquia. Valeram-se de outra notícia falsa. Quintino Bocaiuva e o barão de Jaceguai mandaram um mensageiro a Deodoro, para informar-lhe que o novo primeiro-ministro, escolhido pelo Imperador, era Gaspar Silveira Martins, político gaúcho com quem o Marechal não se dava por conta de terem disputado o amor da mesma mulher na juventude.

Assim, foi Deodoro convencido a derrubar o regime.

Pelas três horas da tarde, reunidos alguns republicanos e vereadores na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, foi lavrada uma ata, declarando solenemente proclamada a República no Brasil, que foi levada ao Marechal Deodoro.

À noite do dia 15, o Imperador encarregou o conselheiro José Antônio Saraiva de presidir o novo ministério. O novo primeiro-ministro dirigiu-se por escrito ao Marechal, comunicando-lhe a decisão do Imperador, ao que respondeu Deodoro que já havia concordado em assinar os primeiros atos que estabeleciam o regime republicano e federativo.

 

O governo provisório

Proclamação da República, por Henrique Bernardelli.

 

Cargo	Nome	Período
Chefe do Governo Provisório	Deodoro da Fonseca	1889 – 1891
Ministro da Justiça	Campos Sales Henrique Pereira de Lucena	1889 – 1891 1891
Ministro da Marinha	Eduardo Wandenkolk Fortunato Foster Vidal	1889 – 1891 1891
Ministro da Guerra	Benjamin Constant Botelho de Magalhães Floriano Peixoto Antônio Nicolau Falcão da Frota	1889 – 1890 1890 – 1891 1891
Ministro dos Negócios Estrangeiros	Quintino Bocaiúva Justo Leite Chermont	1889 – 1891 1891
Ministro da Fazenda	Rui Barbosa Tristão de Alencar Araripe	1889 – 1891 1891
Ministro do Interior	Aristides Lobo Cesário Alvim Tristão de Alencar Araripe	1889 – 1890 1890 – 1891 1891
Ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas	Demétrio Nunes Ribeiro Francisco Glicério de Cerqueira Leite Henrique Pereira de Lucena	1889 – 1890 1890 – 1891 1891
Ministro da Instrução Pública, Correios e Telégrafos	Benjamin Constant Botelho de Magalhães	1890 – 1891

Na noite de 15 de novembro de 1889, foi constituído o Governo Provisório da República recém-proclamada, tendo como chefe o marechal Deodoro, com poderes ditatoriais. O ministério foi composto de republicanos históricos, como Campos Sales, Benjamin Constant e Quintino Bocaiuva, e de liberais da Monarquia que aderiram de primeira hora ao novo regime, como Rui Barbosa e Floriano Peixoto. Todo o ministério era membro da maçonaria brasileira. Deodoro foi o 13º Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil, eleito a 19 de dezembro de 1889 e empossado a 24 de março de 1890.

O primeiro ato do novo governo foi dirigir uma proclamação ao país, anunciando a mudança de regime e procurando justificá-la. Pelo Decreto nº 1 foi adotada, a título provisório, a república federativa como forma de governo da nação brasileira, até que resolvesse a respeito o Assembleia Nacional Constituinte que seria convocada. As províncias do extinto Império brasileiro foram transformadas em Estados federados.

De todas as Províncias chegaram logo manifestações de adesão ao novo regime, quase sempre da parte dos velhos partidos monárquicos. Destarte, a República foi estabelecida em todo o país praticamente sem lutas, salvo no Estado do Maranhão, em que antigos escravos tentaram esboçar uma reação, correndo às ruas da capital com a bandeira do Império e dando vivas à Princesa Isabel. Foram dispersos pelo alferes Antônio Belo, com o saldo de três mortos e alguns feridos. Os três negros, de que a História não guardou os nomes, foram os únicos mortos da Proclamação da República no Brasil

Em 16 de novembro, Deodoro mandou uma mensagem ao Imperador destronado, intimando-o a deixar o país juntamente com a família imperial brasileira, dentro de 24 horas, e oferecendo-lhe a quantia de 5 mil contos de réis para seu estabelecimento no exterior. D. Pedro II de Bragança recusou a oferta, e partiu na madrugada de 17 de novembro para Portugal, pedindo somente um travesseiro com terras do Brasil, para repousar a cabeça quando morresse.

Bandeira provisória da República.

 

Na manhã do dia 19 de novembro, o marechal recebia em sua casa alguns republicanos, liderados por Lopes Trovão, os quais iam submeter, já como fato consumado, à sua apreciação, o projeto da nova bandeira do Brasil. Deodoro, porém, considerou a bandeira que lhe fora apresentada por Lopes Trovão como um arremedo grosseiro da bandeira dos Estados Unidos. Os republicanos insistiram que só restava a Deodoro oficializar a bandeira por eles apresentada, pois a mesma já tremulava em alto mar, no mastro do Alagoas, navio que conduzia o Imperador deportado ao exílio.

Irritado, o Marechal deu um soco na mesa, exclamando: Senhores, mudamos o regime, não a Pátria! Nossa Bandeira é reconhecidamente bela e não vamos mudá-la de maneira nenhuma! Os republicanos ficaram sem resposta e a sua bandeira foi, posteriormente, para o Museu da Marinha, ficando conhecida como a bandeira provisória da República, embora nunca tenha sido oficializada.

A atitude do Marechal Deodoro, sublinhada com um soco na mesa, foi acompanhada pelo carrilhão da Igreja de São Jorge, que batia doze horas. Disso surgiu a tradição brasileira de só hastear-se a bandeira nacional, no dia que lhe é dedicado (19 de novembro), ao meio-dia em ponto.

Bandeira Nacional do Brasil.

 

Diante da decisão inflexível de Deodoro, foram mantidos na bandeira nacional o losango amarelo no retângulo verde, da antiga bandeira do Império, substituindo-se as armas da monarquia, por uma esfera celeste, tendo ao centro o Cruzeiro do Sul, e cortada por uma faixa branca, com o mote Ordem e Progresso. A bandeira foi desenhada por Teixeira Mendes, presidente do Apostolado Positivista do Brasil, com o auxílio de Miguel Lemos e do professor de Astronomia Manuel Pereira Reis.

Na tarde daquele 19 de novembro, o Chefe do Governo Provisório baixou o Decreto nº 4, oficializando a bandeira nacional. A exposição de motivos do Decreto, considerava que as cores verde e amarelo, "independentemente da forma de governo, simbolizam a perpetuidade e integridade da Pátria entre as outras nações".

Reconhecimento internacional

Generalíssimo Manuel Deodoro da Fonseca, de Valle. Fundação Biblioteca Nacional

 

A primeira nação a reconhecer o novo governo foi a Argentina, em 20 de novembro de 1889. Indispostos com o Império, por suas intervenções militares na região platina, os argentinos promoveram em Buenos Aires homenagens especiais à Proclamação da República no Brasil.

Seguiram à Argentina, os demais países hispanófonos da América: Venezuela (em 5 de dezembro), Bolívia (em 12 de dezembro), o Chile (em 13 de dezembro), o Paraguai (em 19 de dezembro), o Peru (em 27 de dezembro), o México (em 27 de janeiro de 1890) e o Equador (em 29 de janeiro).

Os Estados Unidos, nação que os republicanos brasileiros preconizavam como padrão a ser imitado pelo Brasil, retardaram o reconhecimento oficial da república brasileira até 29 de janeiro de 1890. Acredita-se que, ao receber a notícia do golpe militar que proclamou a República no Brasil, o então presidente americano, Benjamin Harrison, disse ter deixado de existir a única verdadeira República da América Latina.

O governo da França quis aproveitar-se do ensejo para conseguir do Brasil o reconhecimento de seus supostos direitos sobre o norte do Amapá. Assim sendo, só reconheceu a república brasileira em 20 de junho de 1890.

O Império Alemão reconheceu o governo republicano brasileiro em 29 de novembro de 1890. A Grã-Bretanha aguardou que se promulgasse a nova Constituição, e só em 4 de maio de 1891 o representante diplomático do Brasil foi recebido pela rainha Vitória do Reino Unido.

Até o fim de 1891, a república brasileira estava reconhecida por todas as nações civilizadas. Só a Rússia é que não quis reconhecer o novo regime, senão depois do falecimento de D. Pedro II, por ato de 26 de maio de 1892.

Os atos do governo provisório

Marechal Deodoro da Fonseca fotografado por A. Leterre.

 

Como não havia ninguém para anistiar, o governo republicano resolveu decretar a grande naturalização, em 14 de dezembro de 1889, pela qual passariam a ser brasileiros todos os estrangeiros residentes no país que não manifestassem, no prazo de seis meses, o propósito de conservar a respectiva nacionalidade.

Em 18 de dezembro de 1889, houve um motim no 2º Regimento de Artilharia Montada. Era um sintoma da indisciplina militar que se seguiu ao golpe que proclamou a república. Embora não se tenha demonstrado qualquer relação do motim com elementos monarquistas, o Governo acusou-os de maquinarem o levante, decretando o banimento do Visconde de Ouro Preto, de seu irmão Carlos Afonso de Assis Figueiredo e de Gaspar da Silveira Martins.

Também a imprensa foi acusada de insuflar perturbações contra o regime. Assim, por um decreto de 23 de dezembro resolveu-se instituir a censura e suprimir a liberdade de imprensa, criando uma junta, composta só de militares, incumbida de julgar sumariamente os que fossem acusados de abusos no exercício do jornalismo. Historiadores afirmam que o Governo Provisório republicano foi a primeira ditadura militar do Brasil.

Em 15 de janeiro de 1890, Deodoro foi aclamado, pelas tropas, Generalíssimo de Terra e Mar, tornando-se, assim, o único oficial-general de seis estrelas no Brasil. Por decreto de 25 de maio, todos os ministros civis receberam a patente de general-de-brigada.

Em 7 de janeiro de 1890 foi decretada a separação entre a Igreja e o Estado. Por um decreto de Deodoro, o Brasil deixou de ser um país oficialmente católico, apesar de o catolicismo ser professado pela quase totalidade do povo brasileiro, na época. Foi também extinto o padroado, ou seja, a intervenção do Estado nos assuntos da Igreja.

Em 23 de janeiro do mesmo ano, foi institucionalizado o casamento civil, ficando sem efeitos jurídicos o matrimônio religioso. Também foi instituído o registro civil, proibido o ensino de religião nas escolas públicas e secularizados os cemitérios.

Em 17 de janeiro de 1890, o ministro da Fazenda, Rui Barbosa, intentando deslocar o eixo da economia brasileira da agricultura para a indústria, deu início a uma reforma monetária e bancária, baseada nos melhores livros estrangeiros. A reforma consistia em autorizar os bancos a emitir papel-moeda sem lastro em ouro e prata. O sistema de bancos emissores e as facilidades concedidas para a organização de empresas provocaram inflação e uma desastrosa especulação financeira, com a crise da bolsa e a ruína de numerosos investidores. A crise ficou conhecida como o "encilhamento".

Por iniciativa do Ministro da Guerra, Benjamin Constant, foi reformado o ensino militar, de modo a receber nítida influência da doutrina positivista. Entrando Benjamin em grave divergência com Deodoro, foi transferido para a recém-criada pasta da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, o que significou, de fato, a sua morte política. Para substituí-lo, no Ministério da Guerra, foi nomeado o Marechal Floriano Peixoto.

Em 11 de outubro de 1890, foi promulgado o novo Código Penal, que extinguia a pena de morte, em tempo de paz, no Brasil.

Duas correntes republicanas se chocavam dentro do próprio Governo Provisório: a corrente liberal-democrática, que visava a uma República federativa e presidencial, com separação de poderes, nos moldes estadunidenses; e a corrente positivista, que defendia uma ditadura republicana, segundo os princípios do filósofo Auguste Comte. Venceu a corrente liberal-democrática, sustentada por Campos Sales, Rui Barbosa e Prudente de Morais.

Em 17 de janeiro de 1891 houve a última reunião ministerial do Governo Provisório. Nela tratou-se de uma concessão de garantia de juros para as obras do porto de Torres, no Rio Grande do Sul – concessão que Deodoro prometera a uma amigo pessoal. Rui Barbosa, o Ministro da Fazenda, que não pôde comparecer à reunião, mandou seu voto por escrito, absolutamente contrário, tanto a esta como a outras garantias de juros. Os Ministros presentes foram todos do mesmo parecer. Deodoro permaneceu irredutível e, quatro dias depois, a 21 de janeiro, aceitava a demissão coletiva do ministério, nomeando, para substituir os Ministros demissionários, antigos políticos do regime monárquico, chefiados pelo Barão de Lucena, amigo íntimo de Deodoro.

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