Marta adere a campanha pró-mulheres


Atacante da seleção brasileira participa de iniciativa do PNUD durante a Copa do Mundo de Futebol Feminino para destacar papel das mulheres

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Marta é eleita embaixadora da Boa Vontade

da PrimaPagina

 
 

A atacante Marta, cinco vezes seguidas eleita a melhor jogadora do planeta, gravou uma mensagem em prol das mulheres, para marcar uma campanha do PNUD voltada à Copa do Mundo de Futebol Feminino, que está sendo realizada entre 26 de junho e 17 de julho na Alemanha. A estrela da seleção brasileira destacou que todos ganham quando as mulheres exercem papel de liderança — não só no campo, mas também na família, na escola e no trabalho.

“A força, a persistência e a sabedoria das mulheres são o maior recurso inexplorado da humanidade”, disse a jogadora. “Somente por meio da participação plena e igualitária da mulher na vida pública e privada podemos esperar quebrar ciclos de pobreza e alcançar os Objetivos do Milênio.”

 

 

Marta é, desde outubro do ano passado, Embaixadora da Boa Vontade do PNUD. Ao lado de outras celebridades do esporte, como Ronaldo, Zidane, Drogba e Casillas, ela tem chamado a atenção para a importância de o mundo cumprir os ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, uma série de metas socioeconômicas que os países da ONU se comprometeram a atingir até 2015).

 

 

Um dos Objetivos está ligado justamente à autonomia das mulheres — o que engloba eliminar a disparidade entre os sexos em todos os níveis de ensino, aumentar a porcentagem de assalariadas e de deputadas e senadoras nos parlamentos nacionais. Apesar dos avanços dos últimos anos, as mulheres são apenas 19% dos legisladores e menos de 10% dos líderes mundiais. Em geral ganham menos que os homens para fazer o mesmo serviço e em muitos países não têm acesso igual a terra ou direitos de herança.

A campanha do PNUD durante a Copa do Mundo de Futebol Feminino vai incluir anúncios e mensagens em redes sociais, como Twitter e Facebook. Marta gravou um vídeo para o time de futebol feminino das Maldivas, arquipélago do Oceano Índico que está usando o esporte como maneira de promover a autonomia das mulheres. “Vocês serão inspiração paras as próximas gerações”, diz a brasileira.

 

Haddad discute projeto do Pronatec com os quatro relatores

A Comissão de Educação e Cultura ouvirá nesta quarta-feira (29) explicações do ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre o Projeto de Lei 1209/11, do Poder Executivo, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

O debate foi proposto pelo deputado Biffi (PT-MS), que é o relator da proposta nessa comissão. Foram convidados os relatores do projeto nas outras três comissões nas quais ele tramita: deputados Alex Canziani (PTB-PR),  pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Júnior Coimbra (PMDB-TO), pela Comissão de Finanças e Tributação; e Jorginho Mello (PSDB-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Urgência

A proposta tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta do Plenário. Em razão desse regime de tramitação, está sendo analisado simultaneamente pelas quatro comissões, apesar de já estar na pauta do Plenário. Segundo Biffi, a expectativa é que o relatório conjunto dos colegiados fique pronto até o final desta semana.

A pressa na análise do texto, contudo, foi criticada pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO): “Dada a dimensão do programa, a Câmara precisa de um tempo maior para deliberar. Até mesmo para colher mais informações de empresas, de escolas e da população a ser atendida em geral”.

Biffi afirmou que, até agosto, as comissões deverão fazer pelo menos oito audiências públicas sobre o tema nos estados. Mas, para o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), é preciso ampliar esse prazo. “Devemos amadurecer o debate. Não há razão nenhuma para essa pressa toda”, afirmou o parlamentar, que é presidente da comissão especial destinada a analisar a proposta que cria o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), com metas do setor para os próximos dez anos.

Gastão Viera acredita que o governo deverá retirar a urgência da tramitação do texto, que passará a seguir os prazos usuais dos projetos na Câmara.

Pronatec

O programa prevê oferta de bolsas, garantia de financiamento na rede privada de ensino e expansão das vagas em escolas públicas.

Pela proposta, as bolsas serão concedidas aos estudantes matriculados em cursos de formação profissional técnica de nível médio e aos trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, que frequentem cursos de qualificação com duração de pelo menos 160 horas. O texto também prevê a ampliação da concessão de financiamento para cursos de nível médio profissionalizantes privados por meio do Fies. Para essas duas ações, a previsão de gasto no primeiro ano é de R$ 700 milhões e R$ 300 milhões, respectivamente.

O deputado Biffi já adiantou que considera esses valores insuficientes. “A proposta do governo é ambiciosa e deve promover melhorias significativas para o setor mais empobrecido da sociedade, além de garantir oferta de mão de obra qualificada, necessária para o desenvolvimento do País. Vamos trabalhar para que esse orçamento aumente no médio prazo”, disse.

A audiência com o ministro Haddad será realizada às 11 horas, no Plenário 10.
* Matéria atualizada às 14h23.

Íntegra da proposta:

• PL-8035/2010
• PL-1209/2011

Reportagem - Carolina Pompeu
Edição - Marcelo Oliveira

Projeto estabelece critérios de repasses do governo para educação

Brizza Cavalcante

Bornier: proposta vai na direção de uma Lei de Responsabilidade Educacional.

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 15/11, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que estabelece critérios mínimos para que estados, municípios e o Distrito Federal recebam assistência técnica e financeira da União para aplicar na área de educação.

Os critérios são:

- aplicação do percentual mínimo de receita de impostos previsto na norma constitucional;
- estratégias de valorização dos profissionais da educação, com plano de carreira, nos termos da legislação federal pertinente, e programa de formação continuada, de duração plurianual, com dotação orçamentária específica;
- jornada de trabalho dos profissionais da educação que inclua período de tempo semanal especificamente destinado a atividades de planejamento, estudo coletivo e avaliação, cumprido na unidade escolar;
- plano de educação, aprovado em lei;
- padrões definidos de infraestrutura e funcionamento das escolas para cada etapa e modalidade da educação básica;
- estratégias de oferta da educação infantil, garantida a todas as crianças na faixa etária de 0 a 3 anos, segundo critérios de natureza social e econômica;
- oferta regular de educação pré-escolar, ensino fundamental e ensino médio, com jornada escolar de duração superior a quatro horas diárias;
- programas suplementares de material didático, alimentação, transporte e assistência à saúde do estudante;
- avaliação anual do nível de rendimento escolar dos alunos;
- emprego de recursos na melhoria do rendimento escolar.

A proposta define ainda que as transferências voluntárias da União serão distribuídas proporcionalmente aos esforços do estado ou município para assegurar o cumprimento dos requisitos. Além disso, quem descumprir algum dos requisitos corre o risco de ter suspenso o repasse das transferências voluntárias até que o problema seja resolvido.

Segundo Felipe Bornier, a intenção da proposta é continuar o debate sobre a criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional, ao definir critérios para a articulação do governo federal com os demais entes da Federação. “Esses critérios têm o objetivo de promover a qualidade da educação escolar brasileira, estabelecendo com clareza as principais responsabilidades dos gestores públicos”, disse.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta:

• PLP-15/2011

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção

Deputado adia apresentação de relatório da reforma política

Beto Oliveira

Os deputados Henrique Fontana (E) e Simão Sessim durante a reunião.

O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), adiou por duas semanas a apresentação do seu parecer, prevista inicialmente para esta terça. O deputado alegou problemas de saúde em sua família para justificar o atraso, mas adiantou algumas propostas que serão incorporadas ao documento.

 

Segundo ele, o relatório vai propor a adoção do financiamento público exclusivo de campanhas e mudanças na data das eleições e da posse, nas regras de suplência dos senadores e nos instrumentos de participação popular na elaboração de políticas públicas.

 

O deputado antecipou esses itens porque são os que contam com menor resistência na comissão especial. Há outros pontos que ainda estão sendo negociados com os partidos, como a proporção de mulheres nas listas fechadas preordenadas, o fim das coligações para eleições proporcionais e a mudança no cálculo para a ocupação das vagas de deputados e vereadores.

 

Em relação ao sistema eleitoral, Fontana considera que nenhum modelo puro tem maioria na Câmara e, por isso, buscará uma alternativa mista. “Vou conversar com os partidos para que o relatório obtenha o apoio da maioria da comissão e tenha chance real de mudar a política brasileira”, definiu.

“Estamos criando um ambiente para fazer uma reforma de verdade. Quem quer reformar para valer não pode alterar todas as questões que envolvem a eleição e deve ter capacidade de diálogo para não impor a proposta de um só partido”, acrescentou o relator.

 

Cargos no Executivo

 

Durante a reunião da comissão, diversos deputados defenderam também mudanças nas regras que permitem aos eleitos para o Legislativo assumir cargos no Executivo. Para alguns parlamentares, as regras atuais deixam o suplente em situação “constrangedora”, conforme definiu o deputado Sandro Alex (PPS-PR).

 

“Há casos em que os titulares saem [para cargos no Executivo], os suplentes assumem e, na época das emendas parlamentares, o titular volta para colocar rubricas no Orçamento. Isso é um desrespeito aos suplentes. Se o titular quiser assumir um cargo no Executivo, ele deve ser obrigado a abrir mão do mandato parlamentar”, disse.

 

Partidos políticos

 

Outro assunto debatido na reunião da comissão foi a eventual mudança na Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95). Nesse caso, o principal foco de quem cobra alterações é reduzir o poder das lideranças locais.

 

“Há partidos que nunca deixam os diretórios municipais se formalizarem, todos funcionam em comissões provisórias, porque o dono do partido pode dissolver a comissão e nomear quem ele quiser”, disse o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).

 

O deputado Simão Sessim (PP-RJ) também defendeu a definição de prazo para o funcionamento das comissões provisórias. “Há partidos que estendem essa estrutura, que deveria ser emergencial, por anos. É preciso acabar com isso e definir um prazo pequeno para a manutenção dessas comissões provisórias.”

Confira as principais propostas para a reforma política.

Continua:

• Documento cobra maior participação feminina na política brasileira
• Leia a íntegra do manifesto da bancada feminina na Câmara

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Ralph Machado

 

Deputados cobram de Marco Maia votação da PEC 300

Marco Maia e os deputados do DEM: pressão para incluir a PEC 300 na pauta do Plenário.

Um grupo de deputados do DEM se reuniu nesta quarta-feira (22) com o presidente da Câmara, Marco Maia, para pedir urgência na votação da Proposta de Emenda à Constituição que cria um piso salarial para policiais e bombeiros (PEC 300/08). Participaram do encontro o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado (SE), além dos deputados Ronaldo Caiado (GO), Onyx Lorenzoni (RS) e Pauderney Avelino (AM).


Mendonça Prado ressaltou que os profissionais de segurança esperam uma posição da Câmara até o dia 5 de julho e, a partir dessa data, prometem realizar manifestações públicas. O deputado pediu agilidade na votação da proposta pelo Plenário para evitar conflitos como o que ocorreu no Rio de Janeiro, onde mais de 400 bombeiros foram presos após protesto por aumento salarial.


“É preciso votar a matéria em segundo turno na Câmara para evitar manifestações e atos de revolta por parte dos policiais. Não é possível que um profissional de segurança em estados ricos ganhe apenas R$ 900. Esse é um salário indigno para quem arrisca a vida diariamente”, disse.


A PEC 300 foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara em julho do ano passado. No mês passado, o presidente da Câmara anunciou a criação de uma comissão especial para tentar conciliar o interesse dos profissionais com o dos governos estaduais. “Essa comissão especial é um equívoco”, criticou Mendonça Prado, que foi relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e na comissão especial que redigiu o texto final.


“O texto foi votado em primeiro turno, já passou por uma comissão especial, então essa história de [outra] comissão especial tem o objetivo apenas de protelar a discussão”, disse. “Esse processo chegou a um limite que nós não aguentamos mais. Os policiais estão se sentindo traídos pelo Parlamento.”

Já para o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), é preciso buscar um acordo na comissão especial antes de a proposta ser votada no Plenário. “Embora a PEC 300 tenha apoio maciço do Congresso, ainda existe uma posição dos governos estaduais. Nós temos que votar a lei que gera despesa, mas temos também que indicar de onde vem o recurso”, afirmou.

Íntegra da proposta:

• PEC-300/2008

Reportagem - Ginny Morais/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger

COMISSÕES / CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
17/06/2011 - 20h20

 

Fim da reeleição e mandato de cinco anos para Executivo voltam à pauta da CCJ 

A reforma política voltará à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (22), às 9h, quando os senadores retomarão a discussão sobre temas como a reeleição para presidente, governadores e prefeitos (PEC 39/11) e a ampliação dos respectivos mandatos para cinco anos (PEC 38/11).

A discussão dessas matérias, prevista para esta semana, foi adiada porque os senadores tiveram de se ausentar da comissão para receber uma delegação de governadores das regiões Norte e Nordeste com o presidente do Senado, José Sarney.

Também constam da pauta a PEC 42/11, que determina que qualquer mudança no sistema eleitoral brasileiro somente poderá vigorar após aprovação por referendo; o PLS 266/11, que inclui na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) regra sobre fidelidade partidária, e a PEC 40/11, que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais.

Já a PEC 43/11 altera o artigo 45 da Constituição para instituir o sistema proporcional de listas preordenadas nas eleições para a Câmara dos Deputados. A proposição tramita em conjunto com a PEC 23/11, que prevê a realização de eleições internas diretas nos partidos políticos para a escolha de candidatos aos cargos eletivos.

Outro projeto que deverá ser analisado pela comissão é o que institui cláusula de desempenho para fins de funcionamento parlamentar e de acesso gratuito ao rádio e à televisão (PLS 267/11). A proposta tramita em conjunto com o PLS 29/11, que exclui, do cálculo do tempo de propaganda no rádio e na televisão dos candidatos de coligação, o tempo correspondente aos partidos que não lançam candidatos ao cargo em disputa.

A comissão examinará ainda o projeto que dispõe sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais (PLS 268/11). A proposta tramita em conjunto com o PLS 373/08, que permite a doação de recursos financeiros para campanhas eleitorais por meio de cartões de pagamento.

Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado

16/06/2011 08:50

Frente dos Direitos da Criança e do Adolescente apresenta plano de ação

A Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente realiza hoje seu primeiro encontro neste ano, para a apresentação do seu Plano de Ação.
Trabalho infantil doméstico e nas ruas, violência sexual, drogas, gravidez na adolescência, educação, castigos físicos, trabalho infantil na agricultura serão alguns temas apresentados durante os debates.

Programação dos encontros:
16/6 – Plano de ação
05/7 – Trabalho infantil (trabalho doméstico)
09/8 – Gravidez na adolescência
23/8 – Castigos físicos
13/9 – Drogadição
27/9 – Morte e violência infanto-juvenil
06/10 – Bullying
25/10 – Sessão solene no marco do Dia das Crianças Centros de internação
A definir – Educação infantil, pacto do Semiárido, violência sexual, cuidados e garantias com as crianças e os adolescentes na Copa do Mundo de 2014, adoção e Orçamento

A frente trabalha em parceria com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, com fóruns estaduais que debatem o tema, com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e outras entidades representativas dos empregadores, trabalhadores, governo federal e organizações não governamentais.
O colegiado é coordenado pelas deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Teresa Surita (PMDB-RR) e pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
A reunião será realizada às 9 horas, no Plenário 4.

Portal e-Democracia aproxima cidadão do Legislativo

Já não era sem tempo. A democracia deve ser aplicada em primeiro plano. A participação popular deve ser ampliada para todos os setores do Governo, seja: Municipal, Estadual ou Federal. O cidadão não deve ser valorizado só na hora do voto, a participação direta contribui no desenvolvimento da sociedade. Espero que a criação da comunidade Políticas Públicas de Combate às Drogas no portal e-Democracia pela Câmara Federal seja um ponta pé inicial para ampliação desta participação em outros setores como educação, saúde, segurança pública. “O portal e-Democracia é mais um instrumento criado para aproximar o cidadão do debate legislativo e permitir que as contribuições da sociedade efetivamente ajudem a constituir novas leis que possam dar as respostas que a população almeja”, com participação popular o País será capaz de resolver esse problema. afirma o Presidente da Câmara, Marco Maia.

Presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também ressaltou a importância de promover o debate direto com os cidadãos. De acordo com ele, por meio da nova comunidade virtual, será possível “combinar a representação indireta com a participação direta”.

O portal e-Democracia foi reformulado para facilitar a participação dos internautas. De acordo com o coordenador do projeto, Cristiano Ferri, entre as alterações está a possibilidade de os próprios usuários iniciarem um debate. Se o assunto despertar muito interesse, um deputado será convidado a criar um fórum sobre o tema e, posteriormente, poderá ser apresentado um projeto de lei.

O que podemos tirar como exemplo e aplicar no Município de Marechal Deodoro com objetivo único de desenvolver os cidadãos deodorenses. 

Metas do governo para ensino profissional são tímidas, avalia deputado

Leonardo Prado

O deputado Artur Bruno (PT-CE) classificou como tímidas as metas do governo para o ensino profissional previstas na proposta que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10). O projeto prevê, até 2020, a duplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio, além da oferta de pelo menos 25% das vagas da educação de jovens e adultos de forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no nível médio.

Artur Bruno afirmou que estuda, em conjunto com o relator da proposta, Angelo Vanhoni (PT-PR), uma nova meta para o setor. Ele adiantou, contudo, que deverá propor no mínimo a triplicação do número de matrículas da educação profissional técnica de nível médio nesta década. “O Brasil sofre hoje um apagão de mão de obra qualificada. O País já começa a importar trabalhadores porque não investimos no momento certo nesses profissionais. E temos agora a possibilidade de fazê-lo. Por isso, agora precisamos investir bem mais na educação profissional que em outras modalidades de ensino”, argumentou.

A declaração foi feita nesta terça-feira, durante reunião sobre o tema promovida pela comissão especial destinada a analisar a proposta de PNE, com metas do setor para os próximos dez anos. Este foi o 13º encontro do grupo, que vem promovendo debates sobre aspectos diferentes da proposta, como educação especial e financiamento das políticas de educação. Nesta quarta-feira, o ministro da Educação, Fernando Haddad, irá se encontrar com o colegiado para debater a proposta do governo.

Universalização

A professora da Universidade Federal do Paraná Acácia Zeneida Kuerzer, que participou do debate, também pediu ampliação das metas do governo. Ela destacou outro objetivo da proposta – a universalização, até 2016, do atendimento escolar para os adolescentes de 15 a 17 anos.

Segundo a especialista, não deveria haver limites etários para a meta de atendimento. Ela lembrou que metade das pessoas que hoje frequentam o ensino médio no País têm 18 anos ou mais. “A proposta do governo não condiz com a nossa realidade”, disse.

Para Acácia, a oferta de ensino médio profissionalizante é um direito geral e a garantia de vagas para todos os interessados deve ser uma meta do governo para as próximas décadas. “Devemos chegar à universalização do ensino profissional, nem que leve 30 ou 40 anos. O importante é garantir esse direito a todos os brasileiros e brasileiras que queiram”.

Além do PNE, tramita na Câmara outra proposta do governo que garante investimentos de pelo menos R$ 1 bilhão em educação profissional (PL 1209/11). O projeto, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), prevê oferta de bolsas para estudantes, garantia de financiamento na rede privada de ensino e expansão das vagas em escolas públicas.

A medida é vista com simpatia por Acácia Kuerzer, mas, segundo ela, é necessário um esforço grande do governo para acabar com a defasagem do País na oferta de ensino profissional com qualidade. “Tudo que se faça no Brasil em termos de expansão do ensino médio integrado com o profissional é sempre pouco, dado o tamanho da necessidade que temos”, afirmou.

Agência Câmara dos Deputados

COMISSÕES / CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Regra para impedir mudança de domicílio eleitoral de prefeitos passa na CCJ 

Foi aprovado, nesta quarta-feira (8),em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. , na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que impede prefeitos e vice-prefeitos de transferir seu domicílio eleitoral enquanto estiverem no exercício do mandato. A proposta integra o conjunto de proposições aprovadas na Comissão de Reforma Política do Senado.

Na justificação da matéria (PLS 265/2011), seus autores explicam que a mudança de domicílio eleitoral tem sido utilizada por prefeitos que cumprem seu segundo mandato e querem tentar um terceiro mandato consecutivo, em outro município.

O relator, senador José Pimentel (PT-CE), ressalta que a Constituição limita a reeleição de chefes do Executivo para um único período subsequente. Mas alguns prefeitos buscam mais mandatos consecutivos transferindo seu domicílio eleitoral um ano antes das eleições, prazo exigido pela Lei 9.504/1997 para registro da candidatura.

Com o projeto, os senadores da Comissão de Reforma Política visam eliminar essa brecha. Conforme argumentam, "se somente pode pleitear mandato eletivo quem tenha domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, é evidente que o mesmo domicílio deve ser mantido enquanto durar o mandato".

Os parlamentares lembram ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem indeferido registros de candidatura de prefeitos nessa situação. Conforme explicam, a figura do "prefeito itinerante" ou do "prefeito profissional" é vista como uma forma de perpetuação no poder de clãs políticos ou familiares.

Encontro debate compra da agricultura familiar para merenda escolar

Qua, 8 de junho de 2011

 

ASCOM-FNDE (Brasília) – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) reúne agricultores familiares e gestores educacionais hoje, 8, e amanhã, 9, em Teresina, para debater a compra direta de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar. O seminário conta com a participação de representantes de 30 municípios do Piauí e da secretaria estadual de educação, além de cooperativas e associações de pequenos produtores rurais.

Durante o evento, que ocorre no Instituto Superior de Ensino Antonino Freire, na Praça Firmina Sobreira, no bairro da Matinha, em Teresina, os participantes conhecerão as regras da compra direta. Também será detalhada a produção familiar das diversas localidades, a fim de que os gestores saibam quais os alimentos encontrados em cada região do estado e as quantidades produzidas.

O seminário também servirá para buscar soluções aos gargalos que dificultam a negociação entre os municípios e os agricultores familiares.

A capacitação no Piauí é a sexta de uma série de 18 que serão promovidas em 2011 pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar para facilitar a negociação direta entre prefeituras e produtores familiares.

Pela Lei nº 11.947/2009, que determina que pelo menos 30% dos recursos repassados pelo FNDE para a merenda devem ser destinados à compra direta da agricultura familiar, a aquisição pode ser feita com dispensa de licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os de mercado.

• Confira a programação do encontro

ONU apoia programa Brasil Sem Miséria

Plano tem como meta de retirar 16 milhões de pessoas da extrema pobreza, em 4 anos; 59% estão no Nordeste e 40% têm até 14 anos

Leia mais

'Ação social na AL deve focar desigualdade' Série multimídia foca combate à pobreza 'Inclusão pode gerar lucro a empresários'

 

Jorge Chediek, representante residente do PNUD e coordenador da ONU no Brasil, disse que as Nações Unidas apoiam o Brasil Sem Miséria, lançado nesta quinta-feira (2/6) pela presidenta Dilma Rousseff. O plano tem como meta principal retirar, em quatro anos, 16,2 milhões de pessoas da extrema pobreza, ou seja, quem vive com até R$ 70 mensais. Entre os beneficiados do programa, a maior parte está localizada no Nordeste (59%), tem até 14 anos (40%) e vive na zona rural (47%). “Não são estatísticas, são pessoas com vidas vividas, experiências e sonhos”, disse Dilma durante a cerimônia de lançamento, no Palácio do Planalto. O governo federal estima que vá gastar R$ 20 bilhões por ano com o projeto.

“O fato de o governo hoje estar assumindo compromisso de atacar um dos principais problemas, que é a extrema pobreza, é extraordinário”, declarou Chediek. “E, dentro das Nações Unidas, consideramos esse plano um modelo de como comprometer-se política e tecnicamente para realmente construir um país mais justo e mais digno”, salientou o coordenador da ONU, que participou do evento.

"O PNUD apoia integralmente a execução de programas como o Brasil Sem Miséria. O MDS [Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome] tem um mandato muito próximo do nosso, que é o de combate à fome e à miséria", complementou Maria Tereza Amaral, oficial de programas do PNUD. "Além disso, o PNUD vem apoiando de forma direta outras ações pontuais do ministério, que vão desde a análise de modelos de inclusão produtiva até o plano de disseminação nacional e internacional das ações de erradicação da extrema pobreza, vinculadas ao Plano Brasil Sem Miséria", completa.

Entre as atividades do PNUD de apoio ao MDS está o fortalecimento do sistema de gestão do Bolsa Família e o cadastro único. A agência da ONU e o ministério também realizam atividades conjuntas em outras áreas que foram cruciais para a consolidação das políticas de inclusão e de erradicação da fome e da miséria. Entre elas, iniciativas de inclusão produtiva, aquisição de alimentos, acesso a água e saneamento e acesso a energia elétrica, eixos que se constituíram como pilares do Brasil Sem Miséria.

Metas

As metas do Brasil Sem Miséria foram apresentadas nesta quinta-feira pela ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello. Uma das etapas mais importantes do programa, segundo o governo, é ampliar o cadastro único dos programas sociais para localizar as pessoas em situação de extrema pobreza. O objetivo é fazer “o Estado chegar aonde a pobreza está”.

O Brasil Sem Miséria prevê ações de transferência de renda, inclusão produtiva e acesso a serviços públicos, como energia elétrica e abastecimento de água. Projetos já existentes serão ampliados, e novas iniciativas serão criadas, em parceria com estados e municípios.

Na área de transferência de renda, uma das principais medidas é a ampliação do Bolsa Família. O governo federal pretende fazer o benefício chegar a 800 mil domicílios que têm direito aos recursos, mas não estão cadastrados. Outra mudança é que cada família passa a ter o direito de receber o auxílio para até cinco crianças. Antes, o limite era de três. A mudança vai aumentar em 1,3 milhão o número de crianças e adolescentes no programa.

O Brasil Sem Miséria também inclui a Bolsa Verde, que pagará semestralmente R$ 300 a famílias que vivem em áreas de proteção ambiental e contribuem para sua preservação. A ministra estima que o novo benefício possa atender até 700 mil famílias.

Para dar condições aos moradores de gerarem renda, o plano pretende aumentar, na zona rural, o número de produtores atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos — de 66 mil para 255 mil até 2014. Outras medidas são prestação de assistência técnica, apoio à comercialização e distribuição de sementes. Nas áreas urbanas, o objetivo é qualificar 1,7 milhão de pessoas de 18 a 65 anos.

Já as metas relacionadas ao acesso a serviços públicos incluem a ampliação do abastecimento de água tratada, com construção de 750 mil cisternas em menos de três anos, e do acesso à energia elétrica, com inclusão de 257 mil famílias no Programa Luz Para Todos até 2014.

COMBATE A DROGA GANHA REFORÇO FEDERAL

Nova Jericó, recebera nesta quinta feira vista de 37 Deputados Federais e Três Senadores, Eles virão conhecer  o método implantado pela Secretaria de Promoção da Paz no atendimento e recuperação de dependentes químicos, considerado uma referencia nacional . Além da Nova Jericó, serão visitados em Alagoas a Comunidade Juvenópolis em Bebedouro e a Casa Betânia que trabalha no acolhimento e tratamento de mulheres. Os parlamentares que integram a Comissão Especial de Políticas Públicas Contra as Drogas buscam experiências de sucesso no combate às drogas e na recuperação de dependentes em vários Estados brasileiros. Entre os parlamentares que confirmarão a sua vinda a Maceió está o Deputado Romário (PSB-RJ).     

POVOADO MUCURI PEDE AJUDA

Os moradores do povoado Mucuri em Marechal Deodoro, reclamam da situação das ruas cheias de buracos, piscinas de lama e a trafegabilidade de transporte é muito difícil. Mesmo depois de mais de uma semana sem chuvas, ainda é visível a situação de abandono daquele povoado. Segundo os moradores da região, já foi solicitado à prefeitura que ajudassem aquela comunidade, mas até o momento não se obteve êxito em suas solicitações.

Programas - Biblioteca da Escola

Muitos problemas na educação em Marechal Deodoro e alguns vereadores preocupados com a formação das comissões. Seria muito bom que eles pesquisassem os programas oferecidos pelo Governo Federal e cobrassem da prefeitura sua aplicação, assim, estariam efetivamente contribuindo com o desenvolvimento do povo deodorense. Segue informação de um programa que deveria ser aplicado em Marechal Deodoro, Vamos à luta “Meu Povo”.     

A democratização do acesso às fontes de informação; o fomento à leitura e à formação de alunos e professores leitores; e o apoio à atualização e ao desenvolvimento profissional dos professores é o principal objetivo do Programa Nacional Biblioteca da Escola – PNBE. Por meio da distribuição de acervos de obras de literatura, de pesquisa e de referência e outros materiais relativos ao currículo nas áreas de conhecimento da educação básica, o governo federal apóia o cidadão no exercício da reflexão, da criatividade e da crítica.

Desde que foi criado, em 1997, o programa vem se modificando e se adequando à realidade e às necessidades educacionais. Sob a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE tem recursos financeiros originários do Orçamento Geral da União.

PNBE 2012

O edital do PNBE 2012 já está disponível. Serão avaliadas obras de literatura a serem destinadas às escolas públicas que ofereçam anos iniciais do ensino fundamental, educação de jovens e adultos (etapas de ensino fundamental e médio) e educação infantil (creches e pré-escolas). Nesta versão do programa, a novidade é que as obras direcionadas aos alunos dos anos iniciais e da educação de jovens e adultos serão adquiridas também em formato MECDaisy.

• Confira o Edital PNBE 2012.