Luciano da Ribeira

Deputado adia apresentação de relatório da reforma política

Beto Oliveira

Os deputados Henrique Fontana (E) e Simão Sessim durante a reunião.

O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), adiou por duas semanas a apresentação do seu parecer, prevista inicialmente para esta terça. O deputado alegou problemas de saúde em sua família para justificar o atraso, mas adiantou algumas propostas que serão incorporadas ao documento.

 

Segundo ele, o relatório vai propor a adoção do financiamento público exclusivo de campanhas e mudanças na data das eleições e da posse, nas regras de suplência dos senadores e nos instrumentos de participação popular na elaboração de políticas públicas.

 

O deputado antecipou esses itens porque são os que contam com menor resistência na comissão especial. Há outros pontos que ainda estão sendo negociados com os partidos, como a proporção de mulheres nas listas fechadas preordenadas, o fim das coligações para eleições proporcionais e a mudança no cálculo para a ocupação das vagas de deputados e vereadores.

 

Em relação ao sistema eleitoral, Fontana considera que nenhum modelo puro tem maioria na Câmara e, por isso, buscará uma alternativa mista. “Vou conversar com os partidos para que o relatório obtenha o apoio da maioria da comissão e tenha chance real de mudar a política brasileira”, definiu.

“Estamos criando um ambiente para fazer uma reforma de verdade. Quem quer reformar para valer não pode alterar todas as questões que envolvem a eleição e deve ter capacidade de diálogo para não impor a proposta de um só partido”, acrescentou o relator.

 

Cargos no Executivo

 

Durante a reunião da comissão, diversos deputados defenderam também mudanças nas regras que permitem aos eleitos para o Legislativo assumir cargos no Executivo. Para alguns parlamentares, as regras atuais deixam o suplente em situação “constrangedora”, conforme definiu o deputado Sandro Alex (PPS-PR).

 

“Há casos em que os titulares saem [para cargos no Executivo], os suplentes assumem e, na época das emendas parlamentares, o titular volta para colocar rubricas no Orçamento. Isso é um desrespeito aos suplentes. Se o titular quiser assumir um cargo no Executivo, ele deve ser obrigado a abrir mão do mandato parlamentar”, disse.

 

Partidos políticos

 

Outro assunto debatido na reunião da comissão foi a eventual mudança na Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95). Nesse caso, o principal foco de quem cobra alterações é reduzir o poder das lideranças locais.

 

“Há partidos que nunca deixam os diretórios municipais se formalizarem, todos funcionam em comissões provisórias, porque o dono do partido pode dissolver a comissão e nomear quem ele quiser”, disse o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).

 

O deputado Simão Sessim (PP-RJ) também defendeu a definição de prazo para o funcionamento das comissões provisórias. “Há partidos que estendem essa estrutura, que deveria ser emergencial, por anos. É preciso acabar com isso e definir um prazo pequeno para a manutenção dessas comissões provisórias.”

Confira as principais propostas para a reforma política.

Continua:

• Documento cobra maior participação feminina na política brasileira
• Leia a íntegra do manifesto da bancada feminina na Câmara

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Ralph Machado

 

Deputados cobram de Marco Maia votação da PEC 300

Marco Maia e os deputados do DEM: pressão para incluir a PEC 300 na pauta do Plenário.

Um grupo de deputados do DEM se reuniu nesta quarta-feira (22) com o presidente da Câmara, Marco Maia, para pedir urgência na votação da Proposta de Emenda à Constituição que cria um piso salarial para policiais e bombeiros (PEC 300/08). Participaram do encontro o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado (SE), além dos deputados Ronaldo Caiado (GO), Onyx Lorenzoni (RS) e Pauderney Avelino (AM).


Mendonça Prado ressaltou que os profissionais de segurança esperam uma posição da Câmara até o dia 5 de julho e, a partir dessa data, prometem realizar manifestações públicas. O deputado pediu agilidade na votação da proposta pelo Plenário para evitar conflitos como o que ocorreu no Rio de Janeiro, onde mais de 400 bombeiros foram presos após protesto por aumento salarial.


“É preciso votar a matéria em segundo turno na Câmara para evitar manifestações e atos de revolta por parte dos policiais. Não é possível que um profissional de segurança em estados ricos ganhe apenas R$ 900. Esse é um salário indigno para quem arrisca a vida diariamente”, disse.


A PEC 300 foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara em julho do ano passado. No mês passado, o presidente da Câmara anunciou a criação de uma comissão especial para tentar conciliar o interesse dos profissionais com o dos governos estaduais. “Essa comissão especial é um equívoco”, criticou Mendonça Prado, que foi relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e na comissão especial que redigiu o texto final.


“O texto foi votado em primeiro turno, já passou por uma comissão especial, então essa história de [outra] comissão especial tem o objetivo apenas de protelar a discussão”, disse. “Esse processo chegou a um limite que nós não aguentamos mais. Os policiais estão se sentindo traídos pelo Parlamento.”

Já para o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), é preciso buscar um acordo na comissão especial antes de a proposta ser votada no Plenário. “Embora a PEC 300 tenha apoio maciço do Congresso, ainda existe uma posição dos governos estaduais. Nós temos que votar a lei que gera despesa, mas temos também que indicar de onde vem o recurso”, afirmou.

Íntegra da proposta:

• PEC-300/2008

Reportagem - Ginny Morais/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger