Fim de coligações em eleições proporcionais pode ser votado pela CCJ nesta quarta

 

 

A proposta da Comissão da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (PEC 40/2011) pode ser votada nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).Aprovada em junho pela CCJ, a PEC será reexaminada em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com a PEC 29/2007, que trata do mesmo tema e tem o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) como primeiro signatário.

De acordo com a proposta, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.

O parecer do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), é pela aprovação da PEC 40/2011, assim como havia sido decidido em junho, e pela prejudicialidade da PEC 29/2007, que, segundo Raupp, "trata de matéria idêntica". Se aprovado, o texto seguirá para exame do Plenário.

Paola Lima / Agência Senado 

Disponíveis recursos do transporte e alimentação escolar

ASCOM-FNDE (Brasília) – As secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios já podem utilizar a parcela do recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou dia 1º de setembro R$ 354.409.148,72 para execução dos dois programas.

Para Marechal Deodoro já foram transferido este ano a quantidade de recursos abaixo relacionada:

- R$ 489.714,00  destinado a merenda escolar

- R$     2.895,00  PDDE

- R$ 256.406,25  Transporte escolar

- R$ 441.713,25  Programa de trabalho anual

- R$ 363.365,33  Quota Estadual/Municipal

___________

 R$ 1.554.093,83 Total

A aplicação destes recursos devem ser acompanhada e principalmente revertido em desenvolvimento do município através da educação. Promover a qualidade do ensino, dos professores, das escolas e do transporte escolar e atuar na melhora dos índices da educação no território deodorense. 

Acompanhe a transferência de recursos para seu estado ou município pela internet em www.fnde.gov.br / liberação de recursos.

União paga oitava parcela do Fundeb

Já está disponível para os municípios e os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte a oitava parcela da complementação da União referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 634.016.045,13 no dia 31 de agosto.

Em 2011, o estado do Rio Grande do Norte e seus municípios também receberão a complementação mensal da União porque o valor por aluno no estado ficou abaixo do valor mínimo nacional estabelecido pelo Ministério da Educação, que é de R$ 1.729,33.

Veja na tabela abaixo quanto foi o repasse do Fundeb para cada estado e seus municípios. Os repasses também podem ser acompanhados pela Internet, em www.fnde.gov.br ou nos sítios da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil.

UF	Valor da complementação da União  (em R$)
AL	25.845.988,14
AM	13.032.878,18
BA	133.976.186,52
CE	88.935.530,47
MA	141.743.657,80
PA	147.512.344,27
PB	14.205.692,82
PE	39.360.382,20
PI	29.245.649,09
RN	157.735,64
TOTAL	634.016.045,13

Alunos de escolas rurais receberão novo material de ensino e aprendizagem

A partir de 2013, os estudantes do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental de escolas públicas da área rural, seriadas e multisseriadas, receberão livros didáticos específicos. As obras serão selecionadas dentro do Programa Nacional do Livro Didático do Campo (PNLD Campo) e vão substituir os cadernos de ensino e aprendizagem e outros materiais impressos usados hoje nas salas de aula.

De acordo com a Resolução nº 40/2011, cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) elaborar os editais de convocação, avaliação e seleção dos livros.

As obras do PNLD Campo compreendem a alfabetização matemática, letramento e alfabetização, língua portuguesa, matemática, ciências, história e geografia, integradas em coleções multisseriadas ou seriadas, disciplinares, interdisciplinares ou por área do conhecimento.

Os livros serão dos estudantes e professores, sem necessidade de devolução ao final do ano letivo. A distribuição integral das obras será feita a cada três anos e nos anos seguintes o FNDE fará reposição para atender as novas matrículas. Os dicionários e obras complementares para as escolas rurais continuarão sendo fornecidos pelo PNLD, como ocorre atualmente.

A quantidade de livros a serem enviados para as escolas rurais depende do número de matrículas registradas no censo escolar, que é realizado a cada ano pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Conforme o calendário que acompanha a resolução, em 2013 o PNLD Campo fará distribuição integral dos livros didáticos; em 2014 e 2015, fará complementação para cobertura das matrículas adicionais.
Ionice Lorenzoni

Confira a Resolução nº 40/2011 sobre o PNLD Campo.

 

Escolas públicas vão receber conjunto com livros e jogos

Em 2012, cerca de 130 mil professores que trabalham na alfabetização de crianças de seis anos de idade, em 90 mil escolas públicas, receberão livros de literatura e jogos infantis para enriquecer as aulas. O material servirá de reforço na aprendizagem da leitura e da escrita de 3,9 milhões de estudantes do primeiro ano do ensino fundamental.

O acervo faz parte do projeto Trilhas, parceria do Ministério da Educação com o Instituto Natura e o Centro de Educação e Documentação para a Ação Comunitária (Cedac), de São Paulo.

De acordo com o diretor de formulação de conteúdos educacionais da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Sérgio Gotti, 2.008 municípios serão atendidos com o material. Nesse grupo de cidades estão aquelas com índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) abaixo da média nacional (em 2009, de 4,6 pontos nos anos iniciais do ensino fundamental), as 26 capitais e aquelas com mais de 150 mil habitantes, além do Distrito Federal.

O projeto Trilhas é composto por um conjunto que compreende caderno de orientação sobre o uso dos livros e dos objetos educacionais, dirigido aos gestores das escolas; oito cadernos de orientação e sugestão de atividades para os professores; acervo de 20 livros de literatura infantil e dez jogos para cada uma das 90 mil escolas.

Os livros e os jogos infantis que compõem o acervo foram adotados pelo Instituto Natura, criador do projeto, em 2005, e agora integram o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) do Ministério da Educação. O material foi testado em escolas de 300 municípios até o ano passado.

Segundo Gotti, antes de integrar os livros e jogos ao PNBE, as obras foram avaliadas e, quando necessário, adaptadas à política de livros e objetos educacionais do governo federal. A revisão e a adaptação ficaram sob a responsabilidade do Cedac.

Ionice Lorenzoni

Confira as obras literárias integrantes do projeto

DIA 09 DE SETEMBRO DE 2011 - 46 ANOS DE REGULAMENTAÇÃO DE NOSSA PROFISSÃO

No último dia 09 de setembro foi  comemorado os 46 anos de regulamentação da nossa profissão, mas ao mesmo tempo é momento de reflexão quanto aos nossos avanços e em relação às perspectivas de um cenário em constante mudança.

O administrador se posta nesse quadro como um profissional indutor e catalisador do desenvolvimento praticado com distribuição de riquezas e justiça social permeado pela ética e inserido no primado da legalidade.

É grande, portanto nosso júbilo e a nossa responsabilidade.

Parabéns Administradoras(es) do Brasil!!

 

 

Adm. Armando Lôbo Pereira Gomes

Presidente do CRA-AL

 

 

Projeto obriga SUS a divulgar lista de remédios de uso contínuo disponíveis

 

Elton Bomfim

Romero Rodrigues: medida facilitará o acesso aos medicamentos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1204/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a publicar na internet a relação dos remédios de uso contínuo disponíveis nos centros de dispensação de medicamentos excepcionais dos estados. A divulgação deverá ser feita nos sites dos governos federais e estaduais.

Romero Rodrigues afirma que a medida facilitará a vida de pacientes que não têm acesso a medicamentos imprescindíveis, apesar de disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

“O projeto pretende garantir a todos os usuários o acesso a informações sobre os medicamentos disponíveis ou em falta e sua previsão de chegada. A medida trará benefícios principalmente aos doentes com dificuldade de deslocamento. Estamos falando, muitas vezes, de transplantados e de portadores de síndromes gravíssimas”, afirma Rodrigues.

Tramitação

]O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-1204/2011

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

Relator apresenta na quarta-feira parecer sobre a reforma política

O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentará na quarta-feira (10) seu parecer final sobre o tema, que inclui um anteprojeto de lei com diversas mudanças no sistema eleitoral brasileiro. A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário 11.

O relator adiantou, na semana passada, que vai sugerir a adoção de um sistema eleitoral misto, em que o eleitor poderá votar no candidato de sua preferência e também no partido político. Fontana afirmou que esse sistema vai dar mais autonomia para que a população escolha seus candidatos, o que já é um costume nacional; e decida sobre um programa partidário, o que obrigaria os partidos a apresentar suas propostas de maneira clara.

"O eleitor passa a ter um voto mais forte, inclusive porque é um voto de caráter duplo. Além de valorizar e avaliar a pessoa que ele quer escolher para votar, ele vai se acostumar a desenvolver a cultura de que é importante avaliar qual o partido merece o seu voto e qual o programa ele quer apoiar."

Internet e iniciativa popular

Henrique Fontana também vai propor o uso da internet para recolher assinaturas necessárias à apresentação de projetos de iniciativa popular. Para isso, o projeto precisaria ser protocolado na Câmara, que disponibilizaria um site para que a população pudesse conhecer a proposta e registrar seu apoio.

No caso das coligações, o texto do relator prevê a criação uma federação partidária que deve vigorar por pelo menos três anos, evitando assim as coligações que são feitas apenas no período eleitoral.

Outra medida prevista é o financiamento público de campanhas. Fontana afirma que a medida vai garantir impessoalidade e maior autonomia para os candidatos. "Não funciona muito bem um sistema onde a cada quatro anos aqueles que querem representar o povo brasileiro têm que bater nas portas das grandes empresas, dos grandes financiadores para financiar sua campanha e depois, se eleitos, tomarem decisões que são muito importantes nos negócios que são feitos entre o setor privado e a gestão pública."

Suplente para senador

Outras mudanças como a extinção do cargo de suplente para senadores e maior participação das mulheres também vão fazer parte do parecer, que deve ser votado neste mês na comissão especial. Depois de passar pela comissão, o texto será encaminhado ao Plenário.

Reportagem - Karla Alessandra
Edição – Regina Céli Assumpção

 

CHUVAS DEIXAM FAMILIAS DESALOJADAS

Águas da Lagoa Manguaba subiram e inundaram casas às suas margens, de onde moradores tiveram de sair às pressas

 

FÁTIMA ALMEIDA - Repórter

Foto: Ailton Cruz

 

Em Marechal, canoa é utilizada para retirar moradores que tiveram as casas inundadas

Marechal Deodoro – A chuva deixou mais de 50 famílias desalojadas no município de Marechal Deodoro. As águas da Lagoa Manguaba subiram rapidamente e inundaram casas nos bairros Poeira, Taperaguá e Riacho Velho, surpreendendo os moradores, na madrugada de ontem. A maioria teve que sair de casa de canoa, levando móveis e objetos pessoais.
A dona de casa Silvânia Albuquerque transportou os lastros da cama na cabeça, até um alojamento improvisado pela prefeitura, na sede do Clube Grêmio Deodorense. Residente na Vila Anastácia, no bairro da Poeira, não é a primeira vez que ela enfrenta uma situação como essa. “No ano passado, foi a mesma coisa. Quem mora aqui nessa área já vive com medo e esperando que um dia alguém olhe para nós e arrume um lugar melhor para a gente viver”, diz ela.
Situação pior vivem os vizinhos, do Beco do Amâncio, por trás do Instituto Federal de Alagoas (Ifal). Cristiane Tibúrcio teve que sair às pressas, com a filha pequena.

Erosão deixa rodovia BR-424 interditada
Marechal Deodoro – O fechamento da BR-424 – mais conhecida como a estrada do Polo – em Marechal Deodoro, atrapalhou a vida de muita gente, na manhã de ontem, sobretudo de quem pensava em chegar ao Polo Petroquímico pela AL-101 Sul. Os desavisados esbarraram no bloqueio, no posto policial, e tiveram que buscar alternativas entre atravessar a ponte a pé e pegar um transporte do outro lado ou retornar e encarar o percurso muito maior, por Maceió, via Tabuleiro do Martins, ou pela cidade de Marechal Deodoro.
A rodovia estava fechada desde as primeiras horas da manhã de domingo, em decorrência de uma erosão nas cabeceiras da ponte, provocada pela chuva intensa que caiu no fim de semana. A perspectiva inicial era de que a passagem fosse liberada após um reforço paliativo. Porém, segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a persistência da chuva atrapalhou o trabalho de recuperação.

Gazeta de Alagoas

ARTESÃS REALIZAM PRIMEIRA REUNIÃO PELO EMPREENDER

As artesãs da praia do Francês estiveram reunidas nesta segunda feira para a apresentação do Programa Empreender vinculado a Associação Comercial de Marechal Deodoro - ACEMDE. O encontro teve como objetivo a formação o núcleo setorial da categoria no município e contou com a presença de 16 artesãs.

Durante o encontro as artesãs solicitaram a representantes da ACEMDE a realização de uma palestra sobre o Empreendedor Individual para que todas participantes do Núcleo possam obter maiores informações sobre o processo de formalização e quais suas vantagens. A palestra deve acontecer na próxima reunião das comerciantes.

Fonte: Federalagoas empreender