Em 28/09/1980
O Partido Social Democrático nasce voltado para os interesses maiores do Brasil, com dezenas de deputados federais, mais de uma centena de deputados estaduais, dois governadores, seis vices, dois senadores, prefeitos e vereadores de norte a sul do país.
Ao nascer forte e legitimamente - com perspectiva de ser a terceira maior bancada do Congresso - temos o dever de nos impor um desafio à altura do nosso compromisso com o País. Assim, o PSD anuncia com orgulho que está iniciando imediatamente as providências para apresentar, no Senado da República, uma Proposta de Emenda Constitucional para eleger em 2014 uma Assembleia Nacional Constituinte, com parlamentares constituintes exclusivos para concluir seu trabalho revisional no prazo de até dois anos.
Esperando contar com a participação de toda a sociedade brasileira, o PSD retoma, com determinação e coragem, a iniciativa da revisão constitucional prevista já no ato da criação da Constituição de 88.
Dirão que não é o momento. É verdade, já passou do tempo. Frustrada por acontecimentos da época, não foi feita quando devia, em 93, e caiu no esquecimento. Dirão que é inconstitucional, que é impossível.
Impossível é conviver com remendos constitucionais e improvisações oportunistas, enquanto um pacto federativo superado impõe a Municípios, Estados e a própria União limitações, constrangimentos e falta de recursos para dar aos brasileiros serviços dignos de saúde, educação, segurança, justiça e oportunidade igual para todos.
Há tempos o Brasil está amarrado, travado, perdido em discussões que não prosperam, viciadas ora pelo fisiologismo, ora pelo corporativismo, radicalismo ou problemas menores. Sabemos que mínirreformas ou remendos não resolvem mais.
Há concordância, consenso sobre a necessidade das reformas política, tributária, fiscal, penal, trabalhista, mas estamos paralisados por um imobilismo que precisamos superar pelo bem da nação.
Temos o dever de começar a agir já, a obrigação de acertar nessa batalha pelas reformas estruturais e pela modernização do estado brasileiro. Um trabalho revisional focado, isento, de congressistas revisionais exclusivos.
Nossos congressistas estão hoje e estarão amanhã ocupados com a discussão dos nossos problemas imediatos e importantes do dia a dia. E vão precisar estar vigilantes, atentos a problemas que deveremos enfrentar nos próximos anos, por causa da crise econômica da Europa e dos Estados Unidos. Também têm de estar dedicados a eles. O País avançou nas últimas décadas, muito foi feito, mas podemos, devemos e vamos avançar mais.
O PSD que hoje nasce - independentemente da Revisão Constitucional Exclusiva que está propondo - tem convicções e defende, desde já, o voto distrital, com introdução gradual, inicialmente nos 85 municípios com 200 mil ou mais eleitores onde hoje há segundo turno.
O PSD tem posição clara na defesa das liberdades de expressão e opinião e ao direito do cidadão à informação. Somos, por convicção e princípio, contra qualquer tipo de censura, controle, restrição ou regulamentação da mídia.
O PSD será também intransigente na condenação e denúncia pública da corrupção e dos malfeitos. Está ao lado da sociedade, do trabalhador, dos jovens, da família brasileira que exigem respeito ao dinheiro público e comportamento ético, coerência e honestidade de seus governantes e da classe política.
O exercício da Política tem de ser responsável, transparente, não comporta conluios, conchavos ou sombras.
Defendemos a iniciativa e a propriedade privadas, a economia de mercado como o regime capaz de gerar riqueza e desenvolvimento, sem os quais não se erradica a pobreza. Acreditamos num estado forte (não obeso), regulador, mas democrático e centrado nas suas prioridades sociais.
Apoiamos as políticas sociais aos que mais precisam do amparo do estado, e a necessidade de abrir as portas de entrada do emprego digno para esses cidadãos. Devemos isso ao Brasil que quer e precisa se modernizar, se tornar mais ágil, se libertar das impossibilidades e oferecer, de verdade, igualdade de oportunidade aos que querem se profissionalizar, gerir seu próprio negócio e vencer na vida.
O PSD aposta na agricultura e na pecuária – como parte da cadeia produtiva do agronegócio – que libertou do atraso histórico as populações do campo, transformando antigos proprietários rurais em empresários e criando uma nova classe de trabalhadores especializados e valorizados. Mas fazemos questão de lembrar e valorizar a multidão de pequenos produtores, uma classe batalhadora que carrega o Brasil nas costas.
O PSD apóia e defende a preservação do meio ambiente como fator de sobrevivência do homem e da própria vida do planeta. É possível alargar as fronteiras da produção, de maneira sustentável e responsável.
O PSD exige a exposição clara, em todos os produtos comercializados, de todos os impostos ocultos nos preços dos bens e serviços, para que o cidadão saiba o que paga e o que tem direito a receber de volta do Estado. Pago, logo exijo: esse é o cidadão alerta e ativo que queremos.
O PSD defende intransigentemente a Zona Franca de Manaus como pólo de desenvolvimento tecnológico e de geração de empregos.
O PSD anuncia também a criação de seu Espaço Democrático, fundação que reunirá especialistas das diversas correntes de pensamento para debater com a Executiva do PSD os grandes desafios brasileiros. Neste processo, vamos percorrer todos os Estados, ouvindo a sociedade, empresários e trabalhadores para colher, em 27 seminários, subsídios para o Projeto de Um Novo Brasil.
O PSD contará ainda com a experiência de grande parte das lideranças ligadas à UGT – União Geral dos Trabalhadores – sobre políticas de inclusão social e desenvolvimento trabalhista. A UGT integrará órgão específico para somar esforços junto à Executiva Nacional do Partido e à fundação Espaço Democrático.
O PSD afirma que não fará oposição pela oposição. Faremos política para ajudar o Brasil. Nossos adversários não são inimigos a eliminar, mas cidadãos com os quais vamos dialogar, sem violências ou radicalismos.
Temos democracia, direitos, liberdade, conquistas e avanços sociais. Nossa Constituição está aí, em pleno funcionamento. Mas temos ainda enormes desigualdades sociais, fome e injustiças.
Sem violentar direitos e liberdades já conquistados, com a Revisão Constitucional Exclusiva vamos enfrentar os pontos fundamentais que estão travando e obstruindo o desenvolvimento do Brasil. Esse movimento será um pólo construtivo, transformador, de convocação e envolvimento da sociedade.
Com nossas crenças e uma constituinte em 2014, vamos à luta unidos para construir um País mais moderno e desenvolvido, mais ético, justo, e solidário.
Vamos à vitória com nosso trabalho, com fé em Deus e com a força e grandeza dos nossos sonhos!
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